A falência do sistema prisional brasileiro: as medidas socioeducativas como soluções para a ressocialização

O tema do presente trabalho de conclusão de curso: A falência do sistema prisional brasileiro como dificultador da recuperação do preso: As Medidas Socioeducativas Como Soluções Para a Ressocialização, tendo o mesmo como objetivo geral demonstrar as dificuldades encontradas pelo preso remido de reintegrar-se a sociedade. Os objetivos específicos por sua vez são: evidenciar com base nos dados estatísticos informados pelo Estado Apresentar as dificuldades encontradas para ressocializar o preso remido no Brasil; Evidenciar o não cumprimento do disposto na Lei de Execução Penal; Analisar a ineficácia da aplicação da pena restritiva de liberdade e a precariedade do sistema prisional brasileiro, bem como as soluções encontradas para se buscar a reintegração do preso remido. Estado e sociedade travam uma grande batalha entre o bem e o mau, este representado pela população carcerária, num cenário onde fica evidente que o sistema prisional se limita a depósitos de contingente humano, a toda sorte de doenças e violência, a tentar com políticas públicas eficazes combater o ilícito penal antes mesmo de ter acontecido, oferecendo a população educação e trabalho, como meio de subsistência e consequente afastamento do mundo do crime. A metodologia utilizada foi a bibliográfica qualitativa, onde buscou-se base teórica na doutrina jurídica e em relatórios informados pelo Estado. Diante deste cenário hora evidenciado, restou demonstrado que é possível por meio de políticas públicas, investimentos do Estado e parceiras com a iniciativa privada e sociedade reverter o quadro de reincidência dando condições para que o preso cumpra a sua pena com dignidade visando a sua recuperação e reintegração social.