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Constitutional Law Around the Globe: Fundamental Rights, the Freedom of Speech and 'Hate Speech' in Canada

• Authors : Luiz Henrique Diniz Araujo

Subjects: fundamental rights; freedom of speech; hate speech

• Source: Revista de Investigações Constitucionais, Vol 10, Iss 2, Pp e243-e243 (2023)

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ANÁLISE DOS DIREITOS SOCIAIS, SAÚDE, PREVIDÊNCIA E TRIBUTAÇÃO REGRESSIVA NA CONSTITUINTE BRASILEIRA DE 1987 A PARTIR DA SOCIOLOGIA HISTÓRICA.

• Authors : Souto Bolzan, Lucas¹ ; Letti Flores, Vinícius²; Dallemole, Deborah³

• Source: Revista Jurídica Cesumar: Mestrado. mai-ago2023, Vol. 23 Issue 2, p365-379. 15p.

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PODER E TÉCNICA NA DIMENSÃO DO DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL.

• Authors : FERREIRA MARCHETTI FILHO, GILBERTO^1,2; FECCHIO CHUEIRI, MIRIAM³; BRUNIERI CASTILHO, RODRIGO^4,5

• Source: Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC. set-dez2023, Vol. 18 Issue 4, p71-87. 17p.

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A LIGA ACADÊMICA DE DIREITO CONSTITUCIONAL DO NORTE DE MINAS GERAIS.

• Authors : RIBEIRO DA SILVA, WELLEM^1,2 ; FONSECA TELLES, FÁBIO³ ; DA SILVA, NUBIA BRUNO⁴

• Source: RBPG. Revista Brasileira de Pós-Graduação. 2020, Vol. 16 Issue 35, p1-17. 17p.

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FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES VERSUS MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS: DA NECESSÁRIA SUPERAÇÃO DA SUBJETIVIDADE DO JULGADOR POR MEIO DA TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO PROCESSO.

• Authors : ZANDONA FREITAS, SÉRGIO HENRIQUES^1,2; OLIVEIRA FREITAS, GABRIELA^3,4,5,6,7,8; ROCHA DE OLIVEIRA, PAULA

• Source: Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC. set-dez2023, Vol. 18 Issue 4, p144-160. 17p.

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CONTRATUALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES FAMILIARES À LUZ DO DIREITO CIVIL-CONSTITUCIONAL.

• Authors : Augusto Girotto, Guilherme^1,2,3,4

• Source: Revista de Direito de Família e Sucessão. jan-jun2023, Vol. 9 Issue 1, p18-35. 18p.

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CIDADANIA E INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO: A IMPORTÂNCIA DA INCLUSÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL NO ENSINO MÉDIO ; CITIZENSHIP AND INTERPRETATION OF THE CONSTITUTION: THE IMPORTANCE OF INCLUDING CONSTITUTIONAL LAW IN HIGH SCHOOL

• Authors : Ribeiro, Jéssica Santos; Neves, Isadora

Subjects: Constitutional Law. Legal education. High school. Citizenship; Direito Constitucional. Ensino jurídico. Ensino médio. Cidadania

• Source: Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação; Vol. 9 No. 10 (2023): Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação- REASE ; 5159- 5177 ; Revista Ibero-Americana de

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DESENVOLVIMENTO EM AMARTYA SEN E A ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA.

• Authors : dos Santos Mottin, André Luís¹

• Source: Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável. jan-jun2018, Vol. 4 Issue 1, p113-134. 22p.

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MECANISMOS DE COMPREENSÃO CONSTITUCIONAL ENTRE O ORIGINALISMO E O CONSTITUCIONALISMO VIVO.

• Authors : de Castro Guimarães Júnior, Marcos^1,2; José Amaral Bahia, Cláudio^3,4

• Source: Revista Brasileira de Teoria Constitucional. jul-dez2022, Vol. 8 Issue 2, p39-50. 12p.

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O Direito Constitucional Comparado e a busca por um método de pesquisa único.

• Authors : Machado Prigol, Natalia Munhoz¹ ; Melek, Marcelo Ivan²

• Source: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito. may-ago2022, Vol. 14 Issue 2, p259-278. 20p.

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