A eletromobilidade urbana: o desafio da bicicleta elétrica como modalidade de acesso a um direito fundamental social. (Spanish)

Urban electromobility: the challenge of the electric bike as an access mode to social fundamental right. (English)

The bicycle, perhaps invented in the 18th century, but better known as from the 19th century, is one of the most employed vehicles worldwide. It does not emit gases, occupies scanty space in urban environments and benefits the cyclist's health. Technologies that reduce battery size provide the rise of electricity-based bicycles. A recent constitutional amendment insisted that the right of transport is a social right too and acknowledged its importance for the full fulfilment of other social rights. Consequently, directing public policies towards city transport increased the responsibility of government authorities to improve the transportation of citizens. Several developed countries have had relevant results through incentives on the use of electricity-based bicycles as a feasible alternative in urban transport with higher profits than establishment costs. Within the context of alternatives to current energy model and demands for quality transport, Brazil's participation is still fledging, featuring an outdated model. Current paper analyzes the evolution of the right to transport as a social fundamental right and forwards the electricity-based bicycle as a sustainable mode of urban transportation with possible greater dissemination. Needless to say, certain distortions that delay the process, highly advantageous to Brazilian society, have to be amended. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

A bicicleta é uma conhecida da humanidade, pelo menos desde o século XVIII Com sua concepção como a conhecemos vinda do século XIX, ela é um dos veículos utilizados do mundo. Possui entre os seus predicados não emitir gases de efeito estufa, ocupar pouquíssimo espaço físico em ambientes urbanos e beneficiar a saúde do ciclista. As tecnologias que possibilitaram a redução do tamanho de baterias estão permitindo uma evolução, que advém do surgimento das bicicletas eletroassistidas. Emenda constitucional recente acrescentou entre o rol dos direitos sociais o direito ao transporte, reconhecendo a importância desse direito-meio para a plena realização de outros direitos sociais. Desta forma, o direcionamento das políticas públicas voltadas ao transporte urbano aumentou a responsabilidade dos gestores governamentais na promoção do transporte aos cidadãos. Uma corrente de países desenvolvidos tem alcançado resultados satisfatórios com o incentivo ao uso de bicicletas eletroassistidas como alternativa viável de transporte urbano, com ganhos muito superiores aos custos de implantação. Neste cenário de necessidade da busca por alternativas ao modelo energético vigente e demanda de transporte de qualidade, o Brasil ainda tem uma participação pequena, com um modelo que segue na contramão do mundo. Assim, este artigo objetiva fazer uma exegese da evolução do direito ao transporte ao patamar de direito fundamental social e apresentar a bicicleta eletroassistida como um modal de transporte urbano sustentável passível de maior disseminação, desde que corrigidas algumas distorções que desaceleram um processo que é desejado e vantajoso para a sociedade brasileira. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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