As políticas educativas para a educação de jovens e adultos no Brasil na perspectiva da agenda 2030: argumentos para um debate

RESUMO O artigo versa sobre as articulações entre a política nacional e a supranacional para a educação de jovens e adultos (EJA) na agenda internacional, especialmente a Agenda 2030, por meio de seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável — ODS, ressaltando algumas reverberações na aprovação das legislações educacionais ocorrida no período de 2015 a 2022. O objetivo deste estudo, de cunho teórico e crítico, foi identificar as interseções existentes entre a legislação educacional voltada para a EJA e o ODS-4 (metas 4.4 e 4.6). Para isso, adotou-se a pesquisa documental de caráter exploratório, sendo analisados também os documentos da Agenda 2030 e da lei nº 13.005/2014. Os resultados apontam para um movimento de alinhamento com a agenda global para a educação e as resoluções e decretos aprovados no período analisado, que em seu conjunto revela o enfoque na formação técnica e profissional e uma concepção minimalista de alfabetização das pessoas jovens e adultas.