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Escolas militarizadas nos municípios do estado do Espírito Santo (2019 a 2023)

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  • Additional Information
    • Publication Information:
      South Florida Publishing LLC, 2023.
    • Publication Date:
      2023
    • Abstract:
      Este trabalho apresenta o resultado do levantamento de escolas militarizadas implantadas em municípios do estado do Espírito Santo de 2019 a 2023. O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) instituído em setembro de 2019 pelo Decreto nº 10.004/2019 e encerrado em Julho de 2023 por meio do Decreto 11.611/23. Trata-se de um estudo exploratório-qualitativo. Os procedimentos metodológicos utilizados foram: levantamento documental de notícias, dados e normas em sites oficiais e levantamento de informações em mídia digital, além de pesquisa de campo com aplicação de questionários on-line endereçados aos/às gestores/gestoras das secretarias municipais de educação e aos conselhos municipais de Educação, dos 78 municípios capixabas. Até a criação do Pecim, não foi registrada a existência de colégio militar ou escola militarizada para a educação básica. Porém, o interesse por escolas militarizadas, já era presente desde 2017, tanto em estudo desenvolvido no âmbito da PM-ES quanto no movimento de prefeitos do municípios de Viana e Montanha. O levantamento mostra que seis municípios, instituíram escolas civico-militar, totalizando nove escolas entre os anos de 2019 e 2023. O cenário demonstra articulação com a base aliada do governo na Câmara Federal, transferência da gestão e coordenação escolar/disciplinar à corporação militar, com agenda ultra conservadora da extrema-direita que prioriza a disciplina e o controle em detrimento da formação crítica e plural, da diversidade e do respeito às diferenças.
    • ISSN:
      1988-7833
    • Accession Number:
      10.55905/revconv.16n.10-284
    • Rights:
      CC BY NC
    • Accession Number:
      edsair.doi...........da9b13b81116e9c61c554f16a31641eb