OS IMPACTOS DA LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS NO DIREITO PENAL UMA ANÁLISE DA LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS EM ALGUNS PAÍSES, A INFLUÊNCIA DAS POLÍTICAS DE DROGAS E O DIREITO PENAL NO BRASIL

A questão da legalização das drogas tem sido um tema de debate acalorado em diversos cantos do mundo, levando a uma profunda reflexão sobre seus impactos nas políticas de drogas e no sistema jurídico de cada país. No contexto brasileiro, esse debate ganha contornos especiais devido às características únicas do sistema penal e das políticas públicas externas para o controle do uso de substâncias psicoativas. Conforme ressalta Mendes (2019), "a discussão sobre a legalização das drogas no Brasil não é apenas uma pauta de âmbito nacional, mas também um reflexo das mudanças ocorridas em outras partes do mundo".[1] A legalização das drogas em alguns países, como os casos notáveis dos Países Baixos e Uruguai, desencadeou uma série de transformações nas políticas de drogas locais, as quais não podem ser ignoradas quando se avaliam os desafios e oportunidades que o Brasil enfrenta em relação ao seu sistema penal. Como observa Silva (2020), "a experiência internacional mostra que a legalização das drogas pode levar a uma redução significativa da sobrecarga do sistema de justiça criminal e uma reorientação dos recursos para questões mais prementes"[2]. No entanto, é crucial considerar que a legalização das drogas não é um tema homogêneo, e suas implicações podem variar de acordo com as emissões envolvidas e os modelos adotados em diferentes nações. Uma análise cuidadosa dessas variações é fundamental para compreender como as políticas de drogas e o Direito Penal no Brasil podem ser afetadas pela legalização das drogas no âmbito global. O artigo a ser produzido tem como objetivo explorar em profundidade os impactos da legalização das drogas no contexto do Direito Penal brasileiro, examinando as experiências de outros países e as lições que podem ser aprendidas com elas. Além disso, será realizada uma análise crítica das políticas de drogas atualmente vigentes no Brasil à luz das tendências internacionais. Ao final deste estudo, esperamos que os leitores tenham uma compreensão mais clara das implicações da legalização das drogas no sistema penal brasileiro, contribuindo para um debate embasado e informado sobre este tema de grande relevância.