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O DIÁLOGO ENTRE A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS E O BRASIL: A EDUCAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

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  • Additional Information
    • Publication Information:
      Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI, 2022.
    • Publication Date:
      2022
    • Abstract:
      Analisa os instrumentos internacionais da Organização das Nações Unidas sobre a educação das pessoas com deficiência e a sua recepção pelo Brasil. A metodologia será efetivada por intermédio da pesquisa bibliográfica. A problemática se refere à adoção de políticas de acesso e inclusão das pessoas com deficiência à educação em face dos tratados celebrados no âmbito do sistema global de proteção dos direitos humanos. O resultado se refere à adoção da Convenção de Nova York pelo Brasil denotando o diálogo entre o sistema global e o Brasil, a modificação da nossa legislação, inclusive com Emenda à Constituição Federal de 1988.
    • File Description:
      application/pdf
    • ISSN:
      2448-3931
    • Accession Number:
      10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2021.v7i2.8110
    • Rights:
      CC BY NC ND
      CC BY
    • Accession Number:
      edsair.doi.dedup.....3bd8bc9e63bd5a19d6553562010e315a