Organizações descentralizadas e governança corporativa

O presente trabalho, de cunho exploratório, tem a finalidade de apurar a melhor forma de exercer, por meio de Organizações Descentralizadas de Blockchain, operações em mercados regulados. Para tanto, é feita uma introdução com a história do experimento de 2016 e são elencadas as suas espécies. Na sequência, são feitas considerações acerca da sua governança interna e das formas pelas quais se organizam, assim como são elencadas as principais pessoas jurídicas que abarcam a estrutura de tais empreendimentos de tecnologia disruptiva. Desta forma, é trabalhada a responsabilidade civil de eventuais Token Holders que decidam participar de tais negócios, utilizando-se, como parâmetro, a jurisprudência estrangeira, sendo também apontadas eventuais implicações no ordenamento brasileiro. Por fim, com o objetivo de elucidar quais são as melhores práticas de mercado atuais, são feitas considerações acerca da estruturação ou não da personalidade jurídica das DAOs, assim como são apontados quais são seus reflexos na responsabilidade de eventuais adquirentes de seus tokens. ; This exploratory study aims to determine the best way to conduct operations at regulated markets through Decentralized Autonomous Organizations (DAOs) based on blockchain technology. To this end, an introduction is provided, detailing the history of the 2016 experiment and listing its various types. Subsequently, considerations are made regarding their governance and organizational structures, as well as the main legal entities that encompass the framework of such disruptive technology ventures. In this context, the civil liability of potential Token Holders who decide to participate in such businesses is examined, using foreign jurisprudence as a benchmark, and potential implications within the Brazilian legal system are also highlighted. Finally, with the objective of elucidating the current best market practices, considerations are made regarding the establishment or non-establishment of the legal personality of DAOs, as well as their implications for ...