Privação de escolaridade: a situação do jovem em conflito com a lei e a escolarização

This article aims to reveal how are redefined the current educational policies for the young person who committed an offense and is serving a socio-educational and freedomdepriving sentence in a confinement unity. Through documentary research, we analyzed the official reports which reveal the promotion of schooling or non-schooling to these young people in the period serving the measure. Our theoretical and methodological reference is historicaldialectical materialism. Our conclusions indicate that the current model of rehabilitation has little effectiveness for the reintegration of the young person after the confinement period for the fulfillment of socio-educational measures. ; Este artigo tem como objetivo desvelar como se redefinem, na atualidade, as políticas educacionais para o jovem que cometeu ato infracional e cumpre medida socioeducativa privado de liberdade em uma Unidade de Internação. Por meio de pesquisa documental, analisamos os relatórios oficiais que revelam a escolarização ou não-escolarização desses jovens no período de cumprimento da medida. Temos como referência teórico-metodológica o materialismo histórico-dialético. Nossos apontamentos conclusivos indicam que esse modelo atual de ressocialização tem pouca efetividade para a reinserção do jovem após o período de internação do cumprimento de medida socioeducativa. ; UFPA - Universidade Federal do Pará