A perda da estrutura de defesa da participação pública para o Património cultural no contexto dos Municípios Portugueses: recomendações

A situação em Portugal relativa ao Património passa por um período de elevado risco, de perda, apesar da legislação recen temente publicada sobre reabilitação e todas as medidas estratégicas que os municípios tiveram de implementar, através das ARU (Áreas de Reabilitação Urbana), dos PEDU (Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano) e outras medidas para incentivo da reabilitação urbana. Efetivamente os dados do Instituto Nacional de Estatística apontam para um crescimento do investimento imobiliário e da construção, mas o recurso à demolição extensiva tornou-se uma prática corrente, colocando em risco o património corrente (incluindo neste o edificado não classificado). Por este motivo foi desenvolvida uma investigação com base na informação pública fornecida pelos 308 municípios portugueses, patente nos seus websites. Foi dada uma espe cial atenção ao pelouro da Cultura, sendo que 9 municípios não têm esse pelouro, situação esta preocupante dada a perspetiva de os municípios passarem a assumir Património público a curto prazo. Foram ainda identificadas as principais denominações deste pelouro, mas também quais as áreas de atuação que estão delegadas aos vereadores ou presidentes que detêm simultaneamente o pelouro da Cultura, verificando-se que a Cultura está de forma muito significativa, em 45% dos municípios, mais diretamente associada ao Turismo. Em oposição as áreas ligadas ao edificado antigo, urbanismo e planeamento urbano estão de forma residual atribuídas ao mesmo vereador(a) ou presidente que detém o pelouro da Cultura, estando as Obras particulares associada em apenas 5% dos casos. Este afastamento entre áreas que deviam estar interligadas exigem uma maior articulação entre os diferentes membros do Executivo, o que na prática se verifica difícil em face dos resultados. Esta situação pode justificar a atual falta de monitorização de perda de Património associada às intervenções de reabilitação. Por este motivo, é recomendável que se estabeleçam procedimentos de comunicação assídua, planeada e com ...