Gestão educacional no Brasil: o princípio constitucional, gestão democrática e a concepção de gestão educacional gerencial ; Educational management in Brazil: the constitutional principle of democratic management and the concept of managerial educational management ; Gestión educativa en Brasil: el principio constitucional de la gestión democrática y la concepción de la gestión educativa gerencial

Este estudo busca apreender a concepção de gestão apresentada na normatização educacional brasileira, isso por meio de pesquisa bibliográfica e de pesquisa documental. Conclui-se que a gestão democrática tem como pressupostos a qualidade, o respeito, o diálogo, a transparência e a participação para a oferta de uma educação universal de qualidade com vistas a formação crítica dos cidadãos, sendo firmada na normatização educacional brasileira a partir da Constituição Federal de 1988. Mas cabe a cada sistema de ensino normatizá-la e implementá-la sob a égide das diretrizes educacionais nacionais e conforme os seus anseios, sendo necessária a mobilização da sociedade para a efetivação dessa gestão, que enfrenta desafios a partir da introdução de características da gestão gerencial na administração pública e, consequentemente na educação, em meados dos anos 1990, que tem em vista o desempenho e resultados educacionais. ; This study seeks to understand the concept of management presented in Brazilian educational regulations, by means of bibliographical research and documentary research. It concludes that democratic management is based on quality, respect, dialogue, transparency and participation in order to offer universal quality education with a view to the critical formation of citizens. It has been enshrined in Brazilian educational legislation since the 1988 Federal Constitution. But it is up to each education system to standardise and implement it under the aegis of the national educational guidelines and according to its own wishes, and it is necessary to mobilise society to make this management effective, which faces challenges following the introduction of managerial management characteristics in public administration and, consequently, in education, in the mid-1990s, with a view to educational performance and results. ; Este estudio busca aprehender la concepción de gestión presentada en la estandarización educativa brasileña, a través de la investigación bibliográfica y documental. Se concluye que la ...