A atuação do Ministério Público nas Políticas Públicas de Saúde: um estudo documental ; The performance of the Public Prosecution Office in Public Health Policies

The objective of this study was to survey the projects and programs developed by the Public Ministry, addressing its role in public health policies. This is documentary research, with well-defined criteria, analysis and presentation of results. A survey was carried out on the search website of the National Council of the Public Prosecutor's Office, which resulted in a total of 22 projects/programs carried out during the year 2018 to 2022. The results made it possible to characterize and identify the projects/programs carried out with their objectives exposed and demonstrate the relevance of implementing these projects in public health policies. It was concluded that this article made it possible to identify the projects/programs developed by Public Ministries to strengthen public health policies, demonstrating their performance in the health area and consequently, health service managers are aware of these projects in favor of a better public health. ; O objetivo deste estudo foi realizar o levantamento dos projetos e programas desenvolvidos pelo Ministério Público e identificar a atuação do Ministério Público nas políticas públicas de saúde. Trata-se de uma pesquisa documental, com critérios bem definidos, análise e apresentação dos resultados. A coleta de dados ocorreu entre os meses de março a agosto de 2023 no Banco Nacional de Projetos do Conselho Nacional do Ministério Público, do qual obteve-se como resultado um total de 22 projetos/programas realizados durante o ano de 2018 a 2022. Os resultados obtiveram três temáticas macro e que permitiram caracterizar e identificar os projetos/programas executados com seus objetivos expostos e demonstrar a relevância da execução destes projetos nas políticas públicas de saúde. Concluiu-se que este artigo permitiu identificar os projetos/programas desenvolvidos pelos Ministérios Públicos para fortalecimento das políticas públicas de saúde, demonstrando a sua atuação no âmbito na área da saúde e consequentemente os gestores dos serviços de saúde terem conhecimento ...