A União Europeia e a Reforma do Sector Segurança (RSS) em África. ; Uma Perspectiva Espanhola

“Sector da Segurança” (SS) ou “Reforma do Sector da Segurança” (RSS) aparecem como conceitos novos para muitos daqueles não diretamente relacionados com a problemática. Também o eram para o autor no momento do começo do presente trabalho. No entanto, no transcurso, percebeu-se que o que foi definido como a tal “reforma”, não tem sido senão a ordenação, que não “sistematização”, duma série de acções que, desde anos atrás se vinham realizando de forma desconexa por Estados doadores e organizações supraestatais e que tinham como objectivo a melhoria de aspectos tão diferentes como a boa governação democrática, a saúde, a justiça ou a segurança, entre outros. Precisamente a “Reforma do Sector da Segurança” veio ser o nexo de união que, de forma transversal, pretende atingir sinergias de modo que as melhorias nos diferentes campos sejam convergentes. Nos últimos anos, concepções estato-cêntricas como a Defesa Externa e a Segurança Interna foram ultrapassadas pela aparição do conceito de Segurança Humana, conceito mais holístico e que, além dos anteriores, quis mostrar a todos, fundamentalmente aos Governos, que as necessidades de segurança de um Estado também incluem os seus cidadãos. Apesar das tentativas centralizadoras do Comité de Assistência ao Desenvolvimento (CAD) da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) quanto à doutrina sobre a RSS, esta ainda continua a ser objecto de debate, principalmente quanto à natureza dos “actores” a ser tidos em conta. Assim, se a inclusão das Forças Armadas, a Polícia, o Sistema Judicial, o Governo e o Parlamento e o Sistema Penal, fica fora de toda a dúvida, existem lagoas quanto ao papel da Sociedade Civil e, sobretudo, o rol dos grupos não produtores de segurança (mais o contrário), como milícias, grupos paramilitares ou organizações criminosas. A África, ao acolher uma grande parte dos países mais pobres do mundo é também a grande receptora da ajuda mundial, e inclui por sua vez o maior número de estados frágeis do planeta. A África foi objecto de ...