A economia das pensões : problema da sustentabilidade da Segurança Social face ao envelhecimento populacional e à instabilidade do mercado de trabalho

Ao longo do último século, uma das principais conquistas da política social no mundo ocidental foi a rápida redução dos níveis de pobreza na velhice, alcançada principalmente com a introdução e desenvolvimento dos sistemas de pensões no final do século XIX e início do século XX. Esses sistemas, ancorados em mecanismos de seguro social, foram complementados com programas de assistência social não contributivos, especialmente voltados para a proteção dos idosos em situação de vulnerabilidade. O welfare state, especialmente embasado na prosperidade do pós-guerra, representou um esforço de reconstrução econômica, moral e política, com o objetivo de promover segurança no emprego e ganhos como direitos de cidadania, além de justiça social, solidariedade e universalismo. A gestão multilateral do capitalismo, sustentada pela fixação das taxas de câmbio nacionais, a permissão de medidas de controle de capitais e a criação de mecanismos para reequilibrar os balanços de pagamentos de países em risco – pilares fundadores de Bretton Woods – fortaleceram e legitimaram o arranjo internacional fundado em bases estatais. Desta forma, as fronteiras nacionais, o Estado-Nação, as políticas econômicas governamentais cumpriram, nesse período, um papel fundamental no tabuleiro internacional e foram a salvaguarda para as estratégias de desenvolvimento econômico executadas por esses Estados. Foram arranjos indissociáveis que se retroalimentaram. Todavia, a dinâmica econômica mudou significativamente nas últimas décadas, afetando a sustentabilidade dos sistemas de pensões e seguridade social. O envelhecimento da população, resultado do aumento da expectativa de vida e da redução da taxa de fecundidade, coloca pressão sobre os sistemas previdenciários. A crise econômica, a desigualdade social, o desemprego estrutural e a globalização também contribuem para os desafios enfrentados pelos welfare states. Os sistemas de pensões, que foram inicialmente projetados em um contexto de crescimento econômico e estabilidade do emprego, se tornaram ...