Processo eletrônico - Sistema E-Themis : potencialidades atuais e futuras na administração da justiça ; Eletronic process – e-themis system : current and future potencialities in the administration of the justice

Neste estudo são analisadas as potencialidades do processo virtual para otimizar a prestação jurisdicional. O Poder Judiciário se defronta com crescente número de litígios a equacionar. As restrições orçamentárias impedem a correlata ampliação de unidades, servidores e equipamentos. Neste contexto, a interligação global em rede e o ganho de produtividade propiciado pelos avanços tecnológicos devem contribuir para minimizar o “gap” entre o maior crescimento da demanda e a menor ampliação da estrutura. Identificam-se como fatores críticos para o sucesso na virtualização dos processos judiciais a rapidez do processamento e a acessibilidade. Outro requisito é a transparência dos atos, ensejando a cada cidadão e aos operadores do Direito consultarem e acompanharem em tempo real, remotamente, o percurso do processo tendente a elucidar os litígios e a dirimir os conflitos mediante a aplicação das normas vigentes a cada caso concreto. Sintetizase a evolução histórica do processo e da Justiça no Brasil, a fim de ambientar o leitor neste contexto, até a atualidade. Elabora-se breve descrição do sistema e- Themis, para propiciar uma noção sobre as funcionalidades do programa. Descrevese a implantação do sistema no 10º Juizado Especial Cível, da Comarca de Porto Alegre, localizado no Fórum Regional do Partenon, local e sistema objetos de estudo. O tema tem alcançado relevância nos meios acadêmicos, conforme o demonstram dissertações e teses que avaliaram a informatização de processos judiciais em vários pontos do país. Por fim são apresentadas algumas potencialidades atuais e futuras que o sistema poderá propiciar à otimização da prestação jurisdicional, condição sine qua non para a consolidação do Estado Democrático de Direito e para a afirmação dos direitos e garantias individuais e sociais. ; In this study are analyzed potential of virtual process to optimize judicial assistance. The judiciary faces increasing number of disputes to equate. The budgetary limitations prevent related expansion units, servers and equipment. ...