POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL: O CURRÍCULO DE REFERÊNCIA ÚNICO DO ACRE

Este artigo trata-se de uma pesquisa sobre o Currículo de Referência Único do Acre de Excelência para Todos especificamente a parte da Educação Infantil (CRUA/EI), que teve como sustentação a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), brasileira. Foram analisados estes dois documentos, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9394/96) e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (2009). Metodologicamente, a pesquisa caracteriza-se como abordagem qualitativa, exploratória, a qual contou com levantamento de teses, dissertações e artigos disponíveis no Banco de dados da Coordenação de Aperfeiçoamento de Nível Superior (CAPES). Para análise dos dados, foi utilizada Análise de Conteúdo de Bardin (1977), em que foram elaboradas, a posteriori as categorias centrais e intermediárias. Os resultados demonstram que o CRUA/EI atende o que é indicado na BNCC. Este Currículo, sob a ótica de Sacristán (2000), caracteriza-se como um currículo prescritivo. Quanto a participação da comunidade na sua construção, não foram abertos espaços de discussões nas fases iniciais e, percebemos que quando aberta a participação só foi possível por meio da consulta on-line. Foi constatada mesmo que de forma limitada a predominância da participação da equipe Secretaria Municipal de Educação do Município de Rio Branco (SEME). Assim, constatamos que o processo de construção do (CRUA-EI) ocorreu de forma aligeirada. O documento deixou de lado a concepção democrática em sua formulação.