PARA ALÉM DA CRISE DE SAÚDE PÚBLICA

A pandemia da COVID-19 expôs fragilidades tanto na prontidão de respostas em matéria de saúde pública como na própria estrutura dos sistemas e serviços de saúde. Mas os seus efeitos extravasam aqueles que, de forma estanque, se enquadram na categoria de crise de saúde pública. É muito mais do que isto, na medida em que afeta as sociedades e economias no seu âmago, como avançam as ‘Diretrizes das Nações Unidas para a resposta socioeconômica imediata à COVID-19’. Este ensaio focaliza, sobretudo, os custos psicossociais da pandemia nas sociedades que integram a União Europeia, bem como o seu impacto na nova estratégia delineada no Regulamento (UE) 2021/522 (‘Programa UE pela Saúde’). O texto radica no argumento de que o enfrentamento da crise de saúde pública não se esgota na ciência, exigindo também um reequacionamento das esferas públicas da política e do direito.