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INSIDER TRADING: UMA REALIDADE À LUZ DO DIREITO PENAL

• Authors : Natália Silva Teixeira Rodrigues de OLIVEIRA

Subjects: Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence; K1-7720

• Source: Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Iss 60 (2012)

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ANISTIA, INIMIGO E JUDICIÁRIO: (IM) POSSIBILIDADES DO ACORDO POLÍTICO NO ESTADO DE EXCEÇÃO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014V64P77

• Authors : Andréa Regina de Morais Benedetti

Subjects: Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence; K1-7720; 10. No inequality

• Source: Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Iss 64 (2014)

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VARAS DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA: UM BREVE DIÁLOGO SOBRE QUESTÕES BIOÉTICAS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v65p147

• Authors : DANIEL PULCHERIO Fensterseifer

Subjects: Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence; K1-7720

• Source: Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Iss 65 (2015)

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A PRISÃO: QUESTIONAMENTOS ACERCA DA IDEIA DE RESSOCIALIZAÇÃO

• Authors : Sérgio Luiz de Souza ARAÚJO

Subjects: Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence; K1-7720

• Source: Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Iss 60 (2012)

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O CONTROLE PENAL NO BRASIL DO SÉCULO XIX – CONTRIBUIÇÃO DESDE A ECONOMIA POLÍTICA DA PENA

• Authors : Marcelo Mayora; Mariana Dutra de Oliveira Garcia

• Source: Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. :549-574

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OUTRA NOÇÃO DE PROVA A PARTIR DE PROCESSOS PENAIS NO BRASIL - DOI:10.12818/P.0304-2340.2023v82p75

• Authors : Daniel Alves Pessoa

Subjects: Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence; K1-7720

• Source: Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Vol 82, Iss 82 (2024)

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DA INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO PENAL

• Authors : Odin Indiano do Brasil Americano

Subjects: Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence; K1-7720

• Source: Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Vol 7 (2014)

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O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E SUAS VICISSITUDES ENTRE ALEMANHA E BRASIL: ANÁLISE DE UM CASO DE INADVERTIDA CRIATIVIDADE JURÍDICA (1964-2016) - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2019v74p39

• Authors : Alexander de Castro

Subjects: Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence; K1-7720

• Source: Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Iss 74 (2019)

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UMA ANÁLISE DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS PELA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004: O CASO TPI - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2012v61p127

• Authors : Renata Mantovani de Lima; Carla Ribeiro Volpini

Subjects: Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence; K1-7720

• Source: Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Iss 61 (2013)

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A COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL: TRABALHO ESCRAVO E A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL NO BRASIL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2022v81p319

• Authors : Luciane Cardoso Barzotto; Martha Lucia Olivar Jiménez

Subjects: Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence; K1-7720

• Source: Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Vol 81 (2024)

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