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O processo de reconhecimento de um Direito Fundamental e a questão da maioridade penal no Brasil.

Authors : Avanci, Thiago Felipe S.¹

Source: Opinión Jurídica. jul-dic2015, Vol. 14 Issue 27, p37-52. 16p.

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A CIRURGIA DE TRANSGENITALIZAÇÃO E SEUS REFLEXOS NO DIREITO.

Authors : Ferreira, Patrícia Fortes Attademo¹ ; Jardim, Lucas Cardoso²

Source: Revista Jurídica Cesumar: Mestrado. jul-dez2015, Vol. 15 Issue 2, p565-580. 16p.

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Entre normas jurídicas e normas sociais: os atos homicidas diante dos tribunais na capital da República. Brasil, anos 1950.

Authors : Rolim, Rivail Carvalho¹

Source: Dialogos (14159945). mai-ago2015, Vol. 19 Issue 2, p679-701. 23p.

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Tecnologias de reprodução assistida no Brasil: opções para ampliar o acesso.

Authors : Corrêa, Marilena C. D. V.¹ ; Loyola, Maria Andrea¹

Source: Physis: Revista de Saúde Coletiva. 2015, Vol. 25 Issue 3, p753-777. 25p.

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O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA EM FACE DA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL.

Authors : GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, MARIA ELIZABETH^1,2,3 (AUTHOR)

Source: International Law. jul-dic2015, Issue 27, p39-64. 26p.

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Conhecimento dos profissionais de saúde sobre os direitos de imagem do paciente.

Authors : Caires, Bianca Rodrigues¹; Lopes, Maria Carolina Barbosa Teixeira¹ ; Okuno, Meiry Fernanda Pinto¹

Source: Einstein (16794508). abr-jun2015, Vol. 13 Issue 2, p255-259. 5p.

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Saúde no cárcere: análise das políticas sociais de saúde voltadas à população prisional brasileira.

Authors : Lermen, Helena Salgueiro¹ ; Gil, Bruna Laudissi² ; Cúnico, Sabrina Daiana²

Source: Physis: Revista de Saúde Coletiva. 2015, Vol. 25 Issue 3, p905-924. 20p.

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Luzias e Saquaremas em confronto: A organização judiciária como problema político no Brasil imperial.

Authors : Freitas, Ricardo^1,2,3

Source: Passagens: International Review of Political History & Legal Culture. jan-abr2015, Vol. 7 Issue 1, p133-154. 22p.

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A responsabilidade do afretador não armador por danos ambientais decorrentes da poluição marinha por óleo.

Authors : Andrade Campos, Ingrid Zanella

Source: Universitas Jus. 2015, Vol. 26 Issue 1, p19-28. 10p.

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O "Sistema Acusatório" do Processo Penal Brasileiro: Apontamentos Acerca do Conteúdo da Acusatoriedade a partir de Decisões do Supremo Tribunal Federal.

Authors : de Vasconcellos, Vinicius Gomes¹

Source: Direito, Estado e Sociedade. jul/dec2015, Issue 47, p181-204. 24p.

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O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA EM FACE DA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL.

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O "Sistema Acusatório" do Processo Penal Brasileiro: Apontamentos Acerca do Conteúdo da Acusatoriedade a partir de Decisões do Supremo Tribunal Federal.

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