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Publisher : universidade do oeste de santa catarina

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Academic Journal

Violência sexual contra crianças e adolescentes: para além do direito penal

Authors : Vitor Silva Alencar,Mestrando do Programa de Pós-graduação em Direito da UnB, Brasil

Subjects: Law

Source: Espaço Jurídico, Vol 13, Iss 2, Pp 269-282 (2012)

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Violência sexual contra crianças e adolescentes: para além do direito penal

Authors : Alencar,Mestrando do Programa de Pós-graduação em Direito da UnB, Brasil, Vitor Silva

Subjects: Law

Source: Espaço Jurídico, Vol 13, Iss 2, Pp 269-282 (2012)Espaço Jurídico, Vol 13, Iss 2 (2012)Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Bd. 13 Nr. 2 (2012): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW

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A rua grita direitos humanos: uma reflexão acerca da criminalização das manifestações sociais feministas e de mulheres no Brasil e sua repercussão com relação à efetivação dos direitos humanos

Authors : Angelita Maria Maders

Subjects: 5. Gender equality; criminalização; Direitos Humanos

Source: Espaço Jurídico (2022)

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Proibição de proteção deficiente e de excesso de proibição: restrição de liberdades constitucionais no processo penal e a Lei n. 12.403/11

Authors : Fernanda Mambrini Rudolfo, Mestre em Direito, Estado e Sociedade (UFSC), Servidora do MP-SC, Brasil

Subjects: Law

Source: Espaço Jurídico, Vol 13, Iss 2, Pp 243-268 (2012)

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Violência sexual contra crianças e adolescentes: para além do direito penal

Authors : Brasil

Subjects: Law

Source: Espaço Jurídico, Vol 13, Iss 2 (2012)

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Academic Journal

Proibição de proteção deficiente e de excesso de proibição: restrição de liberdades constitucionais no processo penal e a Lei n. 12.403/11

Authors : Rudolfo, Mestre em Direito, Estado e Sociedade (UFSC), Servidora do MP-SC, Brasil, Fernanda Mambrini

Subjects: Law

Source: Espaço Jurídico, Vol 13, Iss 2, Pp 243-268 (2012)Espaço Jurídico, Vol 13, Iss 2 (2012)Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Bd. 13 Nr. 2 (2012): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW

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Liberdade de expressão: algumas ponderações em matéria penal à luz da Constituição Federal do Brasil

Authors : Ingo Wolfgang Sarlet; Jayme Weingartner Neto

Subjects: 16. Peace & justice; Law

Source: Espaço Jurídico, Vol 18, Iss 3 (2017)

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Ameaça aos direitos fundamentais e à democracia: a lei antiterror do Brasil

Authors : Eduardo Augusto Salomão Cambi; Felipe Augusto Rodrigues Ambrosio

Subjects: Law

Source: Espaço Jurídico, Vol 18, Iss 1 (2017)

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Academic Journal

Direito fundamental à liberdade de reunião e controle de constitucionalidade de leis penais e de sua interpretação e aplicação: contribuição para o direito de reunião como sub-ramo autônomo do direito administrativo

Authors : Leonardo Martins

Subjects: Law

Source: Espaço Jurídico, Vol 18, Iss 2 (2017)

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OS DIREITOS HUMANOS NA REFORMA DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO

Authors : Danielle Annoni

Subjects: Law

Source: Espaço Jurídico, Vol 7, Iss 1 (2015)

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