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O DIREITO PENAL ECONÔMICO NO BRASIL: GLOBALIZAÇÃO E TRANSNACIONALIDADE DO CRIME ORGANIZADO

• Authors : Jorge Luiz dos Santos Leal; Jean Carlo Silva dos Santos

• Source: Revista da Emeron. :230-254

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Desafios do direito penal na repressão da engenharia social em ambientes virtuais no Brasil

• Authors : Matheus de Quadros; Fabrício Bittencourt da Cruz

• Source: Revista Internacional Consinter de Direito. :413-427

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OS IMPACTOS DA LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS NO DIREITO PENAL UMA ANÁLISE DA LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS EM ALGUNS PAÍSES, A INFLUÊNCIA DAS POLÍTICAS DE DROGAS E O DIREITO PENAL NO BRASIL

• Authors : Guilherme Pinto da Costa; Rafael Lembi Mascarenhas Oliveira

Subjects: Debate; Public policy; Brasil

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CRIMINAL LAW AND GENDER IDENTITY: CHALLENGES IN CLASSIFYING TRANSPHOBIA CRIMES IN BRAZIL ; DIREITO PENAL E IDENTIDADE DE GÊNERO: DESAFIOS NA TIPIFICAÇÃO DE CRIMES DE TRANSFOBIA NO BRASIL

• Authors : Gomes, André Victor Rodrigues; Nascimento, Samara Macedo do

Subjects: Equidade legislativa. Pessoas transexuais. Direitos fundamentais. Violência transfóbica. Dignidade da pessoa humana. Constituição Federal. ADO 26. MI 4.733; Legislative equity. Transsexual people. Fundamental rights. Transphobic violence. Dignity of the human person. Federal Constitution. ADO 26. MI 4,733

• Source: Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação; Vol. 11 No. 6 (2025): Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE; 3169-3182 ; Revista Ibero-Americana de

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O TRATAMENTO LEGAL DO INDIVÍDUO PSICOPATA NO BRASIL: UMA ABORDAGEM DO DIREITO PENAL BRASILEIRO

• Authors : Sara Souza Vaz

Subjects: Psychopath. Criminal Law. Culpability. Accountability; Psicopata. Direito Penal. Culpabilidade. Imputabilidade

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O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL NO BRASIL

• Authors : Makias Lima de Souza

Subjects: Principle of insignificance. Cause of exclusion. Crime; Princípio da insignificância. Causa de exclusão. Crime

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DIREITO PENAL: PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E SUA APLICABILIDADE PELO DELEGADO DE POLÍCIA NO BRASIL

• Authors : Renato Ribeiro da Silva1 Wanderson Rocha Leite2

Subjects: Princípio da Insignificância. Tipicidade Material. Delegado de Polícia

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DIREITO PENAL MÁXIMO - CLIENTELA, PREFERÊNCIAS E CRIMINALIZAÇÃO SELETIVA: UMA CRÍTICA CONSTITUCIONAL PARA O BRASIL CONTEMPORÂNEO.

• Authors : Beraldo Borges de Sant'Ana Terra, Bibiana de Paiva Francisco^1,2 ; da Silva Filho, Edson Vieira³

• Source: Revista Jurídica Cesumar: Mestrado. Jan-Mar2022, Vol. 22 Issue 1, p47-66. 20p.

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A criação de uma clientela preferencial do direito penal: uma crítica constitucional para o Brasil contemporâneo

• Authors : Bibiana de Paiva Terra; Edson Vieira da Silva Filho; Marina Helena Vieira da Silva

Subjects: Direito penal. Criminologia crítica. Clientela Preferencial. Direito Penal do Inimigo. Maximalismo Penal; 16. Peace & justice

• Source: REVISTA DA AGU; VOLUME 21, nº 02, abr/jun 2022Revista da AGUAdvocacia-Geral da União (AGU)instacron:AGU

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A constitucionalidade do DNA na persecução penal: o direito à autodeterminação informativa e o critério de proporcionalidade no Brasil e na Alemanha

• Authors : Anita Spies da Cunha; Taysa Schiocchet

Subjects: bancos de perfis genéticos; autodeterminação informativa; bundesverfassungsgericht

• Source: Revista de Investigações Constitucionais, Vol 8, Iss 2, Pp 529-554 (2021)

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