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CENTROS DE INTELIGÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO: UM OLHAR RETROSPECTIVO SOBRE AS CIRCUNSTÂNCIAS DE SEU SURGIMENTO. INTELLIGENCE CENTERS OF THE JUDICIARY POWER: A RETROSPECTIVE LOOK AT THE CIRCUMSTANCES OF THEIR APPEARANCE

Subjects: Centros de Inteligência; Poder Judiciário; Design organizacional

  • Source: Revista Cidadania e Acesso à Justiça; v. 8 n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO ; 2526-026X

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Dogmatic's Impact of Circumstances Concomitant Formulating the Finalist Concept of Pure Normative Culpability and its Confront with the Modern Functional- Systemic Perspective ; Impacto Dogmático das Chamadas Circunstâncias Concomitantes na Formulação do Conceito Finalista de Culpabilidade Normativa Pura e Seu Confronto com a Moderna Perspectiva Funcional-Sistêmica

Subjects: Concomitant circumstances; Normative culpability; Functional culpability

  • Source: Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição; v. 2 n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO; 714 - 736 ; 2526-0200

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Circumstances Favoring the Judiciary in the Discussion and Settlement of Political and Social Issues ; Circunstâncias Favorecedoras do Protagonismo do Poder Judiciário do Debate e Solução de Questões Político-Sociais

Subjects: Judicial activism; Fundamental rights; Legalization of public policies

  • Source: Teorias do Direito e Realismo Jurídico; v. 2 n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO; 106-126 ; 2525-9601

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O DIREITO À INFORMAÇÃO COMO FUNDAMENTAL PARA A PROTEÇÃO E EMPODERAMENTO DO PACIENTE EM CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL

Subjects: Informação; Proteção; Empoderamento

  • Source: Revista de Direito Brasileira; v. 35 n. 13 (2023); 385-404 ; 2358-1352 ; 2237-583X

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O MOVIMENTO HOSPICE COMO PROPICIADOR DE UMA MORTE COM DIGNIDADE: A KALOTANÁSIA

Subjects: Cuidados paliativos; Movimento hospice; Kalotanásia

  • Source: Revista de Biodireito e Direito dos Animais; v. 10 n. 1 (2024): JANEIRO-JUNHO ; 2525-9695

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FOMENTO À COBRANÇA DA MULTA CRIMINAL: um estudo da Recomendação n.º 99, de 13 de junho de 2023, do Conselho Nacional do Ministério Público

Subjects: Multa criminal; Ministério Público; CNMP

  • Source: Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição; v. 9 n. 2 (2023): JULHO - DEZEMBRO ; 2526-0200

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Corrupción, la Ética y lo Derecho en Brasil ; Corrupção, Ética e Direito no Brasil

Subjects: Corrupción; Ética; Derecho

  • Source: Conpedi Law Review; v. 2 n. 3 (2016): Pluralismo Jurídico, Multiculturalismo e Gênero; 395-415 ; 2448-3931

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La Ruta de la Identidade del Estado Contemporáneo: Las Nuevas Máscara de Control y Poder Resultantes de la Globalización. ; O Percurso da Identidade do Estado Contemporâneo: As Novas Máscaras de Controle e de Poder Resultantes da Globalização

Subjects: Ruta; Identidad; Globalización

  • Source: Revista de Teorias e Filosofias do Estado; v. 2 n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO; 112 - 128 ; 2525-9652

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A VULNERABILIDADE DO IDOSO EM SITUAÇÃO DE RUA E A VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA E DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DIANTE DA PRECARIEDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROMOÇÃO HUMANA

Subjects: Dignidade da Pessoa Humana; Idoso em situação de rua; Idoso Hipervulnerável

  • Source: Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais; v. 8 n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO; 18 – 36 ; 2526-0111

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A EFETIVIDADE DO CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMO FORMA DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Subjects: Fiscalização; eficiência; administração pública

  • Source: Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas; v. 9 n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO; 106 – 119 ; 2525-9881

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