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SEGURANÇA JURÍDICA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: A IMPORTÂNCIA DA TUTELA PROVISÓRIA DE EVIDÊNCIA FUNDADA EM PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL VINCULANTE

• Authors : de Aquino Filho, Fernando Pessoa

Subjects: utela de evidência; Segurança; Previsibilidade

• Source: IDP Law Review; v. 1 n. n.2 (2022): I Seminário de Discentes em Direito do Distrito Federal

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A REGULAÇÃO ESTATAL COMO INSTRUMENTO DE CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: UM CONTRIBUTO DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

• Authors : Gomes, Filipe Lôbo

Subjects: Regulação. Análise Econômica do Direito. Direito Fundamental ao Desenvolvimento Econômico

• Source: Public Law; Vol. 13 (2016): Edição Especial: Direito em tempos de crise ; Direito Público; Vol. 13 (2016): Edição Especial: Direito em tempos de crise ; Direito Público; v. 13 (2016): Edição

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MEDIDAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DIANTE DA CRISE DO CORONAVÍRUS

• Authors : Khodr, Omar Barroso; Costa, Rômulo Aires Mendes

• Source: Boletim Economia Empírica; v. 1 n. 4 (2020) ; 2675-3391

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OFERTA DE INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

• Authors : Biasoto Jr., Geraldo; Afonso, José Roberto R.

• Source: Caderno Virtual; v. 2 n. 14 (2007): abriljunho ; 1981-3759

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DIREITO E DESENVOLVIMENTO: CORRUPÇÃO ADMINISTRATIVA E AÇÃO CIVIL POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

• Authors : Remedio, José Antonio; Remedio, Davi Pereira

Subjects: Ação civil por improbidade administrativa. Corrupção administrativa. Desenvolvimento econômico. Desenvolvimento nacional. Improbidade administrativa

• Source: Public Law; Vol. 14 No. 81 (2018): Direitos Humanos e Fundamentais ; Direito Público; Vol. 14 Núm. 81 (2018): Direitos Humanos e Fundamentais ; Direito Público; v. 14 n. 81 (2018): Direitos Humanos

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Políticas Públicas para o Desenvolvimento da economia local, o Centro Espacial de Alcântara e sua abertura para o Mercado mundial

• Authors : Macatrão Pires Costa, Liviomar

• Source: Revista Debates em Administração Pública – REDAP; v. 2 n. 8 (2021)

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REFORMA TRIBUTÁRIA A PARTIR DE 1988 – UM OLHAR A PARTIR DO ESTUDO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

• Authors : DE SOUZA, CAIRO TAVARES

• Source: Revista Debates em Administração Pública – REDAP; v. 1 n. 4 (2020)

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O EMPREGO DO “MODERNO SISTEMA S” PELO PODER EXECUTIVO NA EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE FOMENTO A ECONOMIA

• Authors : DOS SANTOS, ITHALO JORDAN DUARTE

• Source: Revista Debates em Administração Pública – REDAP; v. 1 n. 5 (2020)

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ASPECTOS ECONÔMICOS E SOCIAIS DA POLÍTICA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS: UMA META-ANÁLISE

• Authors : de Oliveira Silva , Delcimar

• Source: Revista Debates em Administração Pública – REDAP; v. 5 n. 2 (2024)

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A LEGALIZAÇÃO DE CASSINOS NO BRASIL: UMA ANÁLISE DO IMPACTO DO PLS Nº 186/2014

• Authors : da Costa Leite , Pedro Henrique

• Source: Boletim Economia Empírica; v. 4 n. 13 (2023) ; 2675-3391

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