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THE ROLE OF ENVIRONMENTAL LAW IN PROMOTING ENVIRONMENTAL HEALTH: A SUSTAINABLE DEVELOPMENT PERSPECTIVE

• Authors : Alayaydeh, Hamza Ali; Abusmhadaneh, Ahmed Masad Naser; Altarawneh, Shadi Meeush D'yab

Subjects: Environmental law; Civil liability; Precautionary principle

• Source: Relações Internacionais no Mundo Atual; v. 4, n. 46 (2024): OUTUBRO - DEZEMBRO; 934 - 963 ; Brazilian Journal of Law and International Relations; v. 4, n. 46 (2024): OUTUBRO - DEZEMBRO; 934 - 963 ;

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O DEVER DE VIGILÂNCIA DOS PAIS COMO DEVER DE EDUCAÇÃO SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES PORTUGUESES (ART. 491º DO CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS). UMA APRECIAÇÃO CRÍTICA

• Authors : ABREU, Luis Vasconcelos

Subjects: dever de vigilância; dever de educação; filhos

• Source: Revista Juridica; v. 1, n. 81 (2025): Janeiro/ Março; 160 - 195 ; 0103-3506 ; 2316-753X

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OS CONTRATOS DE DEPÓSITO E A RESPONSABILIDADE CIVIL NA RELAÇÃO DE CONSUMO

• Authors : MONTESCHIO, Horacio; STROPARO, Edelcio José; KULITCH, Jair

Subjects: contratos de depósito; responsabilidade civil; relação de consumo

• Source: Revista Juridica; v. 3, n. 75 (2023): JULHO - SETEMBRO; 762 - 784 ; 0103-3506 ; 2316-753X

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RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM REPARAR OS DANOS MORAIS CAUSADOS AOS PRESOS EM SITUAÇÃO DEGRADANTE: ANÁLISE DO RE 580.252

• Authors : FLENIK, Juliano Deffune; LUZ, Priscila Nascimento Giublin Gomes de Souza

• Source: Percurso; v. 2, n. 29 (2019): ABRIL/JUNHO; 154 - 171 ; Brazilian Journal of Law and Environmental Management; v. 2, n. 29 (2019): ABRIL/JUNHO; 154 - 171 ; 1678-569X ; 2316-7521

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O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO NO DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL ALIADO A SUSTENTABILIDADE E A RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL: PREMISSAS DOS NOVOS TEMPOS

• Authors : ROCHA, Debora Cristina de Castro da; ROCHA, Edilson Santos da; LOPES, Daniella

• Source: Percurso; v. 2, n. 25 (2018); 351 - 373 ; Brazilian Journal of Law and Environmental Management; v. 2, n. 25 (2018); 351 - 373 ; 1678-569X ; 2316-7521

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LEVANTAMENTO DE PROCESSOS DE RESPONSABILIDADE CIVIL ENVOLVENDO A ODONTOLOGIA NA COMARCA DE LONDRINA, PARANÁ, BRASIL

• Authors : LINO JUNIOR, Hélion Leão; TERADA, Andrea Sayuri Silveira Dias; SILVA, Ricardo Henrique Alves da

• Source: Revista Juridica; v. 1, n. 46 (2017); 515-531 ; 0103-3506 ; 2316-753X

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RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NAS EPIDEMIAS DE DENGUE

• Authors : JANINI, Tiago Cappi

• Source: Revista Juridica; v. 1, n. 42 (2016); 439 - 461 ; 0103-3506 ; 2316-753X

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A responsabilidade civil do Estado por erro judiciário.

• Authors : COSTA, Ilton Garcia da; ZOLANDECK, Willian Cleber

• Source: Revista Juridica; v. 1, n. 28 (2012); 210-229 ; 0103-3506 ; 2316-753X

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A RESPONSABILIDADE CIVIL ENVOLVENDO NAVIOS AUTÔNOMOS E O RECONHECIMENTO DA PERSONALIDADE JUDICIÁRIA

• Authors : CAMPOS, Ingrid Andrade Zanella

Subjects: personalidade judiciária; navio autônomo; teoria do risco

• Source: Revista Juridica; v. 2, n. 69 (2022): Abril - Junho; 579 - 601 ; 0103-3506 ; 2316-753X

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RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PARTIDOS POLÍTICOS

• Authors : TORRES, Vivian Almeida Gregori; PEDREIRA, Ana Maria

Subjects: Responsabilidade civil; democracia; partidos políticos

• Source: Revista Juridica; v. 3, n. 70 (2022): JULHO - SETEMBRO; 172 - 201 ; 0103-3506 ; 2316-753X

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