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UMA ANÁLISE SOBRE ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO PARA A EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA NA SEARA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS À LUZ DA SUSPENSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA 147 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

• Authors : Mattaraia, Fabiana de Paula Lima Isaac; Tomaz de Oliveira, Rafael; Borges Silva, Juvêncio

Subjects: Judicialização; Políticas Públicas; Suspensão da Tutela Provisória nº. 147 – Amazonas

• Source: Anales del Congreso Internacional de La Red Iberoamericana de Investigación en Seguridad Social; Vol. 5 Núm. 5 (2023): ANALES DEL V CONGRESO INTERNACIONAL DE LA RED IBEROAMERICANA DE INVESTIGACIÓN

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THE EVALUATION OF PUBLIC POLICIES AND LAW: REFLECTIONS FROM THE LAW AND PUBLIC POLICY APPROACH ; A AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E O DIREITO: REFLEXÕES A PARTIR DA ABORDAGEM DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS

• Authors : Borges Rabelo, Alexandre; Querino Tavares Neto, José

Subjects: Evaluation; Monitoring; Law and public policy approachBrasil; 2023.

• Source: Revista Paradigma; Vol. 32 No. 1 (2023): REVISTA PARADIGMA; 115-138 ; Revista Paradigma; v. 32 n. 1 (2023): REVISTA PARADIGMA; 115-138 ; 2318-8650 ; 0103-5908

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THE APPLICATION OF PUBLIC POLICIES REGARDING THE CONSTITUTIONAL CONCEPT OF LABOR IN BRAZIL: NEW FORMS OF WORK ; DA APLICAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE O CONCEITO CONSTITUCIONAL DE TRABALHO NO BRASIL: NOVAS FORMAS DE TRABALHO

• Authors : Trevisano Fontes, José Eduardo; Mario Vitor Magalhães Aufiero; Garbellini Carnio, Henrique

Subjects: Concept of labor; Judicial control; Information society

• Source: Revista Paradigma; Vol. 33 No. 1 (2024): REVISTA PARADIGMA; 115-134 ; Revista Paradigma; v. 33 n. 1 (2024): REVISTA PARADIGMA; 115-134 ; 2318-8650 ; 0103-5908 ; 10.55839/2318-8650RevParRPv33n1

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THE FEDERAL SUPREME COURT AND THE INTERVENTION OF THE JUDICIAL POLICY IN PUBLIC POLICIES:AN ANALYSIS OF THE LEGAL (IN)FEASIBILITY OF THE GENERAL REPERCUSSION THESIS SET FORTH IN TOPIC 698 ; O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO EM POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ANÁLISE DA (IN)VIABILIDADE JURÍDICA DA TESE DE REPERCUSSÃO GERAL FIXADA NO TEMA 698

• Authors : Carlos Penha; Laís Lemos

• Source: Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania; v. 11 n. 11 (2023): CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCESSO COLETIVO E CIDADANIA; 1370-1386 ; 2358-1557

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IMPLICATIONS OF POPULISM ON PUBLIC POLICIES: THE INCREASE IN THE PENSION OF DEPRIVATION OF LIBERTY (ANTI-CRIME PACKAGE) ; IMPLICAÇÕES DO POPULISMO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS: O AUMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE (PACOTE ANTICRIME)

• Authors : Specht Lemos da Silva, Daiane; Veronese, Osmar

• Source: Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania; v. 11 n. 11 (2023): CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCESSO COLETIVO E CIDADANIA; 1050-1068 ; 2358-1557

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COMBAT POVERTY THROUGH TRANSFORMATIVE: a proposal for alternative globalization PUBLIC POLICIES OF REDISTRIBUTION ; O COMBATE À POBREZA POR POLÍTICAS PÚBLICAS TRANSFORMATIVAS DE REDISTRIBUIÇÃO: UMA PROPOSTA DE GLOBALIZAÇÃO ALTERNATIVA'

• Authors : Del Duque, Luciano Roberto

• Source: Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania; v. 11 n. 11 (2023): CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCESSO COLETIVO E CIDADANIA; 616-635 ; 2358-1557

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A SUBSIDIARIEDADE HORIZONTAL E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE: O EMPODERAMENTO DA SOCIEDADE LOCAL EM TEMPOS DE PANDEMIA DE COVID-19

• Authors : Hermany, Ricardo; Machado, Betieli da Rosa Sauzem

Subjects: Municipal councils. Right to health. Pandemic COVID-19.Public Policy. Horizontal subsidiarity; Conselhos municipais. Direito à saúde. Pandemia COVID-19. Políticas Públicas. Subsidiariedade horizontal

• Source: Revista Paradigma; Vol. 29 No. 3 (2020): REVISTA PARADIGMA; 132-161 ; Revista Paradigma; v. 29 n. 3 (2020): REVISTA PARADIGMA; 132-161 ; 2318-8650 ; 0103-5908

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O IMPACTO DA EMENDA COMPLEMENTAR 95/2016 NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO E DE SAÚDE

• Authors : Nunes, Danilo Henrique; Abílio, Adriana Galvão

Subjects: Emenda Constitucional nº 95/2016; Orçamento Público; Políticas Públicas

• Source: Anales del Congreso Internacional de La Red Iberoamericana de Investigación en Seguridad Social; Vol. 1 Núm. 1 (2019): ANALES DEL CONGRESO INTERNACIONAL DE LA RED IBEROAMERICANA DE INVESTIGACIÓN EN

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FAMILY AND DOMESTIC VIOLENCE AGAINST WOMEN AND FEMICIDE: MEASURES AND PUBLIC POLICIES FOR GREATER EFFECTIVENESS IN PROTECTING VICTIMS ; VIOLÊNCIA FAMILIAR E DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E FEMINICÍDIO: MEDIDAS E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA UMA MAIOR EFETIVIDADE NA PROTEÇÃO DAS VÍTIMAS

• Authors : Melo, Isabela Maria de; Gonçalves, Jonas Rodrigo; Costa, Danilo

• Source: Reflection and Critique Law Magazine; Vol. 10 No. 2 (2022): Revista Reflexão e Crítica do Direito; 219-241 ; Revista Reflexão e Crítica do Direito; v. 10 n. 2 (2022): Revista Reflexão e Crítica

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DIREITOS DA PERSONALIDADE, ESTADO E TERCEIRO SETOR: MARCO LEGISLATIVO E POLÍTICAS PÚBLICAS

• Authors : Soler Baldasi, Marcos Vinicius; Pereira Siqueira, Dirceu

• Source: Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania; v. 10 n. 10 (2022): X CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCESSO COLETIVO E CIDADANIA; 895-915 ; 2358-1557

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