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Collection : Universidade Do Estado Do Rio De Janeiro (Uerj) Language : english Language : portuguese Subject : direito

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Entre Resistência e Engajamento: Direito constitucional comparado e migrações constitucionais / Between Resistance, Convergence and Engagement: Comparative Constitutional Law and Constitutional Migrations

Authors : Setti, Matheus Gomes; Fachin, Melina Girardi

Subjects: Direito; Direito constitucional comparado; Direito comparado

Source: Direito e Práxis; Ahead of print ; Revista Direito e Práxis; Ahead of print ; 2179-8966

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Breves ajustes à contribuição da sociologia histórica ao constitucionalismo latino-americano / Briefs adjustments to the contribution of historical sociology to Latin American constitutionalism

Authors : Baggio, Roberta Camineiro; Berni, Paulo Eduardo

Subjects: Direito; Constitucionalismo; Sociologia Histórica

Source: Direito e Práxis; v. 14, n. 2 (2023): REVISTA DIREITO E PRÁXIS; 1052-1078 ; Revista Direito e Práxis; v.

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IN DEFENSE OF THE HORIZONTAL APPLICATION OF DUE PROCESS CLAUSE ; EM DEFESA DA APLICAÇÃO HORIZONTAL DA CLÁUSULA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL

Authors : Tavares, João Paulo Lordelo

Subjects: Direito; constitutional law; rule of law

Source: Revista Eletrônica de Direito Processual; v. 23, n. 2 (2022): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 23, NÚMERO 2 ; 1982-7636

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O Constitucionalismo não escrito do Common Law e a Constituição viva / Unwritten Constitutionalism and Living Constitution

Authors : Maria de Queiroz Barboza, Estefania; Demetrio, André

Subjects: Direito; Constitucionalismo; Constitucionalismo Não Escrito

Source: Direito e Práxis; v. 13, n. 4 (2022): REVISTA DIREITO E PRÁXIS; 2623-2647 ; Revista Direito e Práxis; v.

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O dilema do pensamento constitucional brasileiro: tupi or not tupi / The dilemma of the Brazilian constitutional thinking: tupi or not tupi

Authors : Pereira, Wingler Alves

Subjects: Direito; Ciência Política; Sociologia

Source: Direito e Práxis; v. 9, n. 1 (2018): REVISTA DIREITO E PRÁXIS; 297-322 ; Revista Direito e Práxis; v. 9,

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Constitucionalismo e razão tupiniquim: uma leitura interdisciplinar dos problemas para uma teoria constitucional brasileira / Constitutionalism and “tupiniquim” reasoning: an interdisciplinary overview of the problems for a Brazilian Constitutional Theory

Authors : Laranja, Anselmo Laghi; Fabriz, Daury Cesar

Subjects: Direito; Direito Constitucional; Jurisdição Constitucional

Source: Direito e Práxis; v. 8, n. 1 (2017): REVISTA DIREITO E PRÁXIS; 53-85 ; Revista Direito e Práxis; v. 8,

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Alternativas democráticas para o problema da baixa confiança na ação governamental / Democratic alternatives for the concern of the low reliance on government action

Authors : de Oliveira, Daniel Mitidieri Fernandes; Almeida, Maíra; Bolonha, Carlos ...

Subjects: Direito; Direito PúblicoBrasil

Source: REVISTA QUAESTIO IURIS; v. 10, n. 3 (2017): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 10, N°03; 1332-1348 ; 1516-0351 ; 1807-8389

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Desobediência Civil - Os limites da oposição à lei / Civil disobedience - The limits of the opposition to the law

Authors : Schirmer, Mário Henrique Gebran

Subjects: Direito; Direito Constitucional; Filosofia do Direito

Source: Direito e Práxis; v. 7, n. 3 (2016): REVISTA DIREITO E PRÁXIS; 80-112 ; Revista Direito e Práxis; v. 7,

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Judicialization of Health: The Brazilian case and a bioethical review

Authors : Falavinha, Diego Hermínio Stefanutto; Marchetto, Patricia Borba; Veiga Junior, Helio

Subjects: Direito; Bioética; Judicialization of politics

Source: REVISTA QUAESTIO IURIS; v. 9, n. 2 (2016): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 9, N°02; 942-958 ; 1516-0351 ; 1807-8389

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