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Collection : Universidade Do Estado Do Rio De Janeiro (Uerj) Language : english Language : portuguese Filter by : Subject
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PROCESSOS ESTRUTURAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: É PRECISO UMA LEGISLAÇÃO REGULAMENTADORA?

Subjects: Direitos Fundamentais; Poder Judiciário; Processo Legislativo

  • Source: Revista Eletrônica de Direito Processual; v. 24 n. 3 (2023): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCEESSUAL VOLUME 24 NÚMERO 3 ; 1982-7636

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A violência necropopulista do governo Bolsonaro e o ataque ao projeto constitucional de Estado de bem-estar social democrático no Brasil

Subjects: Governo Bolsonaro; necropolítica; violência

  • Source: REVISTA QUAESTIO IURIS; v. 16 n. 1 (2023): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 16, N°01; 389-427 ; 1516-0351 ; 1807-8389

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PROCURADORIAS ESPECIAIS DAS MULHERES NOS ESTADOS BRASILEIROS: UMA REALIDADE PARADOXAL / WOMEN’S SPECIAL OFFICES IN BRAZILIAN STATES: A PARADOXICAL REALITY

Subjects: Direito; Direito Constitucional; Estudos de Gênero

  • Source: Revista da Faculdade de Direito da UERJ; n. 42 (2023): Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD; 1-28 ; Revista da Faculdade de

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Populismo, autoritarismo e resistência democrática: as cortes constitucionais no jogo do poder / Populism, authoritarianism, and institutional resistance: constitutional courts in the game of power

Subjects: Direito Público; Direito Constitucional; Constitucionalismo

  • Source: Direito e Práxis; v. 14, n. 3 (2023): REVISTA DIREITO E PRÁXIS; 1652-1685 ; Revista Direito e Práxis; v.

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Breves ajustes à contribuição da sociologia histórica ao constitucionalismo latino-americano / Briefs adjustments to the contribution of historical sociology to Latin American constitutionalism

Subjects: Direito; Constitucionalismo; Sociologia Histórica

  • Source: Direito e Práxis; v. 14, n. 2 (2023): REVISTA DIREITO E PRÁXIS; 1052-1078 ; Revista Direito e Práxis; v.

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Os custos ocultos da tecnologia e a proteção do direito social ao trabalho / The hidden costs of technology and the protection of the social right to work

Subjects: Direito; Tecnologia; Direito Constitucional

  • Source: Direito e Práxis; Ahead of print ; Revista Direito e Práxis; Ahead of print ; 2179-8966

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“Mais Marx, menos Mises”: uma leitura crítica da chamada nova direita

Subjects: Ciência Política; Política brasileira; Direito Constitucional

  • Source: Direito e Práxis; Ahead of print ; Revista Direito e Práxis; Ahead of print ; 2179-8966

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A violência necropopulista do governo Bolsonaro e o ataque ao projeto constitucional de Estado de bem-estar social democrático no Brasil

Subjects: Direito Público; Direito Constitucional; Filosofia do DireitoNacional; Contemporâneo; Bibliográfica

  • Source: REVISTA QUAESTIO IURIS; v. 16, n. 1 (2023): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 16, N°01; 389-427 ; 1516-0351 ; 1807-8389

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Direito à cidade, participação e urbanismo sustentável: desafios e possibilidades do poder local no Brasil e na Espanha / RIGHT TO THE CITY, PARTICIPATION AND SUSTAINABLE URBANISM: challenges and possibilities for Local Government in Brazil and Spain

Subjects: Direito Urbanístico; Direito Administrativo; História RegionalBrasil e Espanha; Contemporânea; legislação brasileira e espanhola

  • Source: Revista de Direito da Cidade; v. 15, n. 1 (2023): Revista de Direito da Cidade - Vol. 15, N°1; 331 - 360 ; 2317-7721

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REVOGAÇÃO DE MANDATO POLÍTICO NO SISTEMA JURÍDICO-POLÍTICO BRASILEIRO / REPEAL A POLITICAL MANDATE IN THE BRAZILIAN LEGAL-POLITICAL SYSTEM

Subjects: Democracia. Direito Constitucional. Mandato Político; Direito Constitucional. Eleitoral. Democracia; Principiologia Constitucional e Política do Direito

  • Source: RFD- Revista da Faculdade de Direito da UERJ; n. 41 (2022): Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD; 1-29 ; Revista da Faculdade de

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