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Collection : Universidade Do Estado Do Rio De Janeiro (Uerj) Filter by : Subject

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Academic Journal

Populismo, autoritarismo e resistência democrática: as cortes constitucionais no jogo do poder / Populism, authoritarianism, and institutional resistance: constitutional courts in the game of power

Authors : Barroso, Luis Roberto

Subjects: Direito Público; Direito Constitucional; Constitucionalismo

Source: Direito e Práxis; v. 14, n. 3 (2023): REVISTA DIREITO E PRÁXIS; 1652-1685 ; Revista Direito e Práxis; v. 14, n. 3 (2023): REVISTA DIREITO E PRÁXIS; 1652-1685 ; 2179-8966

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Academic Journal

As Leis de Anistia nos Órgãos Interamericanos de Direitos Humanos e a Justiça de Transição nos Estados Brasileiro e Argentino ; Amnesty Laws in Inter-American Human Rights System and Transitional Justice in Brazilian and Argentine States

Authors : Bertolin, Patrícia Tuma Martins; Kussi, Nicoly

Subjects: Direito comparado; Brasil; Argentina

Source: Direito e Práxis; Vol. 15 Núm. 1 (2024): REVISTA DIREITO E PRÁXIS; 1-26 ; Direito e Práxis; Vol. 15 No. 1 (2024): REVISTA DIREITO E PRÁXIS; 1-26 ; Revista Direito e Práxis; v. 15 n. 1 (2024):

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Academic Journal

O processo de escolha de ministros para o Supremo Tribunal Federal e possibilidades de democratização do Poder Judiciário / The process of selecting judges for the Supremo Tribunal Federal and the possibilities of democratization of the judiciary

Authors : da Costa, Pedro D'Angelo; Jorge, Thiago Filippo Silva; Duarte, Pedro Henrique Favilla

Subjects: Direito; Direito Constitucional; Supremo Tribunal FederalAmérica Latina; Contemporâneo

Source: REVISTA QUAESTIO IURIS; v. 10, n. 1 (2017): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 10, N°01; 1-23 ; 1516-0351 ; 1807-8389

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