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Collection : Universidade Luterana Do Brasil

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Academic Journal

A garantia do direito à Educação Infantil para os filhos da classe trabalhadora nos Planos Municipais de Educação do Estado do Paraná

Authors : Flach, Simone de Fátima; Caldas, Janete de Fátima Ferreira

Source: TEXTURA - Revista de Educação e Letras; v. 18, n. 36 (2016): Dossiê: Emenda Constitucional 59/2009: em busca da criança perdida ; 2358-0801 ; 1518-4919

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Academic Journal

Direito à educação infantil no contexto da obrigatoriedade de matrícula escolar na pré-escola

Authors : Flores, Maria Luiza Rodrigues; Albuquerque, Simone Santos de

Source: TEXTURA - Revista de Educação e Letras; v. 18, n. 36 (2016): Dossiê: Emenda Constitucional 59/2009: em busca da criança perdida ; 2358-0801 ; 1518-4919

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As relações intergovernamentais para oferta educativa no Brasil e na Espanha: uma contribuição para o debate sobre o Sistema Nacional de Educação

Authors : de Araújo, Gilda Cardoso; Oliveras, Ramón Canal

Source: TEXTURA - Revista de Educação e Letras; v. 19, n. 40 (2017): Dossiê: Relações intergovernamentais e entre instâncias administrativas em políticas públicas de educação ; 2358-0801 ; 1518-4919

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Academic Journal

Acompanhando a meta 20 do PNE 2014-2024: tendências a partir de dez casos municipais

Authors : Fernandes, Maria Dilnéia Espíndola; Gouveia, Andréa Barbosa

Source: TEXTURA - Revista de Educação e Letras; v. 19, n. 40 (2017): Dossiê: Relações intergovernamentais e entre instâncias administrativas em políticas públicas de educação ; 2358-0801 ; 1518-4919

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