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The Codification of Commercial Law in Macau

• Authors : Pereira, Alexandre Libório Dias

Subjects: Direito comercial; Empresas; Sociedades

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Em Busca do Ato Comercial Perdido

• Authors : Francisco, Moises Mulenga; Santos, Filipe Cassiano Nunes

Subjects: critério de determinação; distinção entre contrato civil; comercial

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A aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica das sociedades no direito português e brasileiro

• Authors : Siqueira, Peter Vieira de; Serens, Manuel Nogueira, orient.

Subjects: MESTRADO EM DIREITO; DIREITO; DIREITO COMERCIAL

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O estatuto e a responsabilidade civil do comandante do navio

• Authors : Ribeiro, André Filipe Alves; Martins, Alexandre Miguel Cardoso Soveral

Subjects: comandante do navio; responsabilidade civil; direito marítimo

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O contrato de seguro de responsabilidade civil do revisor oficial de contas

• Authors : Carvalho, Cláudia Sofia Luís Ribeiro de; Almeida, António Pereira de

Subjects: Direito comercial; Contrato de seguro; Responsabilidade profissional

• Source: CARVALHO, Cláudia Sofia Luís Ribeiro de - Título: subtítulo [Em linha]. Lisboa: ISCTE-IUL, 2014. Dissertação de mestrado. [Consult. Dia Mês Ano] Disponível em

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Da autonomia do direito comercial. Passado, presente, e que futuro; subsídios para um debate

• Authors : Costa, Carolina de Matos; Costa, Ricardo Alberto Santos

Subjects: Autonomia; Empresas; Objectivismo

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A (Des)codificação do Direito Comercial Português. Contributo para a reflexão prévia a uma necessária reforma legislativa

• Authors : Garrett, João António Bahia de Almeida; Monteiro, António Pinto

Subjects: Codificação do Direito Comercial; Caracterização e delimitação do Direito Comercial; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito

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O dever de informação no contrato de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel

• Authors : Silva, Elvira Tchissola Sungo do Amaral e; Vasques, José

Subjects: Contratos; Dever de informação; Seguro obrigatório automóvel

• Source: Silva, E. T. S. do A. e (2019). O dever de informação no contrato de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel [Dissertação de mestrado, Iscte - Instituto Universitário de Lisboa].

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A indústria espacial em Portugal: os contratos comerciais espaciais

• Authors : Silva, Amanda Falcão da; Santos, Filipe Cassiano Nunes

Subjects: Indústria Espacial; Comércio Espacial; Contratos Comerciais Espaciais

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Flexigurança em Portugal: que compatibilidade?

• Authors : Castelhano, Tiago André Lima; Lopes, Helena

Subjects: Economia do trabalho; Mercado de trabalho; Desemprego

• Source: CASTELHANO, Tiago André Lima - Flexigurança em Portugal: que compatibilidade? [Em linha]. Lisboa: ISCTE-IUL, 2010. Dissertação de mestrado. [Consult. Dia Mês Ano] Disponível em

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