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A EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE POR MEIO DE DECISÕES DO PODER JUDICIÁRIO NO ESTADO CONTEMPORÂNEO.

• Authors : Smolarek Dias, Bruno^1,2,3 ; Xavier de Souza, Leonardo Fratini^4,5 ; Simas, Sivonei^4,6,7

• Source: Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais. jul-dez2020, Vol. 6 Issue 2, p1-21. 21p.

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A COOPERAÇÃO E O PAPEL POLÍTICO DO PODER JUDICIÁRIO COMO GARANTIDORES DA SEGURANÇA JURÍDICA E DO ACESSO À JUSTIÇA.

• Authors : de Castro, Aldo Aranha¹ ; da Silva Félix, Ynes²

• Source: Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais. jul-dez2019, Vol. 5 Issue 2, p58-79. 22p.

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JUSTICIABILIDADE DO DIREITO À EDUCAÇÃO

• Authors : Taysa Matos do Amparo; Selma Pereira de Santana

Subjects: educação; justiciabilidade; direitos fundamentais

• Source: Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais, Vol 3, Iss 1, Pp 22-42 (2017)

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JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E O IMPACTO DAS DECISÕES JUDICIAIS NA GESTÃO PUBLICA

• Authors : Maria Aparecida Alves

Subjects: judicialização da saúde – interesse particular – interesse coletivo – impacto - gestão públic [Palavras-chave]; General Earth and Planetary Sciences; Palavras-chave: judicialização da saúde – interesse particular – interesse coletivo – impacto - gestão públic

• Source: Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais; v. 4, n. 2 (2018): JULHO-DEZEMBRO; 99-113Revista Brasileira de Direitos e

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