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Publication : revista de investigacoes constitucionais Subject : ciudadania Subject : k1-7720 Subject : participacion ciudadana Filter by : Subject

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Discriminação estrutural e cotas raciais para candidaturas negras em partidos políticos: análise da decisão do Supremo Tribunal Federal na arguição de descumprimento de preceito fundamental 738/DF

Authors : Eliziane Fardin de Vargas; Mônia Clarissa Hennig Leal

Subjects: cotas na política; jurisdição constitucional; poder contramajoritário

Source: Revista de Investigações Constitucionais, Vol 10, Iss 1, Pp e240-e240 (2023)

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Proteção de dados, competências dos entes federativos e a Emenda Constitucional n. 115/22

Authors : Ricardo Marcondes Martins

Subjects: acesso administrativo a dados; entidades federativas; convalidação por emenda

Source: Revista de Investigações Constitucionais, Vol 9, Iss 3, Pp 645-658 (2022)

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El control de reformas constitucionales y el sistema de «checks and balances»: una propuesta a la luz de la ingeniería constitucional en la que la magistratura constitucional se legitime al no tener la última palabra

Authors : Francisco Vázquez Gómez Bisogno

Subjects: poder constituyente constituido; magistratura constitucional; ingeniería constitucional

Source: Revista de Investigações Constitucionais, Vol 9, Iss 3, Pp 543-577 (2022)

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O STF e os parâmetros para o controle dos atos do poder legislativo: limitações do argumento das questões interna corporis

Authors : Ana Paula de Barcellos

Subjects: poder legislativo; questões “interna corporis”; controle judicial

Source: Revista de Investigações Constitucionais, Vol 8, Iss 2, Pp 435-456 (2021)

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Poder Judiciário e estado de exceção: direito de resistência ao ativismo judicial

Authors : Ricardo Marcondes Martins

Subjects: estado de exceção, poder judiciário, estado de defesa, estado de sítio, função jurisdicional, ativismo judicial, discricionariedade, direito de resistência.; Law; Law of nations

Source: Revista de Investigações Constitucionais, Vol 8, Iss 2, Pp 457-487 (2021)

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Resenha: Unconstitutional Constitutional Amendments: The Limits of Amendment Power (Oxford University Press, 2017), de Yaniv Roznai

Authors : Juliano Zaiden Benvindo

Subjects: emendas constitucionais; cortes constitucionais; poder constiuinte

Source: Revista de Investigações Constitucionais, Vol 5, Iss 3, Pp 349-356 (2018)

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Separação dos poderes e complexidade social – uma releitura sistêmica

Authors : Fernando Rister de Sousa Lima; Orlando Villas Bôas Filho

Subjects: separação dos poderes; teoria dos sistemas; poder judiciário

Source: Revista de Investigações Constitucionais, Vol 5, Iss 1, Pp 189-220 (2018)

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La elección popular indirecta de altos funcionarios del Estado en Venezuela y su violación por el Estado autoritario: el golpe de Estado de diciembre de 2014 dado con las inconstitucionales designaciones de los titulares de las ramas del Poder Público

Authors : Allan R. Brewer-Carias

Subjects: democracia; elección indirecta; ramas del poder público

Source: Revista de Investigações Constitucionais, Vol 2, Iss 2, Pp 63-92 (2015)

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Una lectura neoconstitucional de la teoría del poder de policía

Authors : Ricardo Marcondes Martins; Ana Claudia Santano

Subjects: administración pública; poder de policía; neoconstitucionalismo

Source: Revista de Investigações Constitucionais, Vol 3, Iss 2, Pp 87-114 (2016)

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¿Jueces legisladores?

Authors : Estela B. Sacristán

Subjects: separación de poderes; poder judiciario; poder legislativo

Source: Revista de Investigações Constitucionais, Vol 2, Iss 2, Pp 93-115 (2015)

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