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A INFLUÊNCIA DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NA LEGISLAÇÃO, PLANEJAMENTO E NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE FRANCA/SP.

Authors : Facury Fidalgo, Fabrício¹; Bastos de Oliveira, Bruno²; Rossignoli, Marisa³

Source: Revista Jurídica Cesumar: Mestrado. mai-ago2024, Vol. 24 Issue 2, p583-598. 16p.

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DIREITOS DA PERSONALIDADE: TERMINOLOGIAS, ESTRUTURA E RECEPÇÃO.

Authors : Ikeda, Walter Lucas¹ ; Giublin Teixeira, Rodrigo Valente^2,3

Source: Revista Jurídica Cesumar: Mestrado. Jan-Mar2022, Vol. 22 Issue 1, p129-152. 24p.

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CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA: PROPOSIÇÕES E PERSPECTIVAS.

Authors : Ribeiro da Silveira, Mateus Camilo¹; Gonçalves Fernandes, Felipe¹

Source: Revista Jurídica Cesumar: Mestrado. set-dez2023, Vol. 23 Issue 3, p747-757. 11p.

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OS GASTOS PÚBLICOS DIANTE DA CRISE: EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS E IMPOSTOS SOBRE GRANDES FORTUNAS SERIA A SOLUÇÃO?

Authors : Machado Cordeiro, Luciana¹ ; de Fatima Ribeiro, Maria²

Source: Revista Jurídica Cesumar: Mestrado. set-dez2022, Vol. 22 Issue 3, p681-697. 17p.

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VIVER: UM DEVER OU UM DIREITO PASSÍVEL DE EXERCÍCIO CONFORME A AUTONOMIA DA VONTADE?

Authors : Machado Sturza, Janaína^1,2,3,4,5 ; Lopes Cassionato, Fernando Cézar⁶

Source: Revista Jurídica Cesumar: Mestrado. mai-ago2022, Vol. 22 Issue 2, p291-308. 18p.

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EM BUSCA DA MELHOR CONSTRUÇÃO DEMOCRÁTICA PARA A PROTEÇÃO JURÍDICA DO CONSUMIDOR: UM DEBATE ENTRE O MODELO LIBERAL-INDIVIDUALISTA DE DWORKIN E O CRÍTICO-DELIBERATIVO DE HARBEMAS.

Authors : Verbicaro, Dennis¹ ; Soares Rodrigues, Lays²

Source: Revista Jurídica Cesumar: Mestrado. sep-dez2020, Vol. 20 Issue 3, p393-407. 15p.

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O SISTEMA INTERAMERICANO E O DIREITO DA CRIANÇA EM PRESTAR DECLARAÇÕES NO PROCESSO PENAL: GARANTIAS PARA RECONHECIMENTO DE SUA PERSONALIDADE.

Authors : Menengoti Ribeiro, Daniela Gonçalves^1,2 ; de Ávila, Gustavo Noronha³; dos Santos Zavattaro, Mayra⁴

Source: Revista Jurídica Cesumar: Mestrado. set-dez2017, Vol. 17 Issue 3, p891-915. 25p.

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PRÁTICA MÉDICA E DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE: UMA ANÁLISE ÉTICO-JURÍDICA DA CONFORMAÇÃO HARMÔNICA ENTRE OS PRESSUPOSTOS AUTONOMIA E ALTERIDADE.

Authors : Meireles Araújo, Ana Thereza¹ ; Aguiar da Silva, Mônica Neves²

Source: Revista Jurídica Cesumar: Mestrado. set-dez2017, Vol. 17 Issue 3, p715-739. 25p.

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DIREITOS FUNDAMENTAIS TRABALHISTAS: PERSPECTIVAS TEÓRICAS NO BRASIL E NA ALEMANHA.

Authors : de Moraes, Camila Miranda^1,2; Martins, Adalberto^3,4

Source: Revista Jurídica Cesumar: Mestrado. mai-ago2017, Vol. 17 Issue 2, p291-322. 32p.

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