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ESTADO DE DIREITO ECOLÓGICO E A NATUREZA COMO SUJEITO DE DIREITOS: UM PANORAMA DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

Authors : Braga Vital, Denny Wallace¹ ; Cruz de Oliveira, Marcelo¹ ; Nunes Marques, José Roque²

Source: Revista de Biodireito e Direito dos Animais. jan-jun2023, Vol. 9 Issue 1, p62-79. 18p.

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GARANTISMO E TEORIA DOS SISTEMAS AUTOPOIÉTICOS: UMA ANÁLISE INTERDISCIPLINAR DA CRISE DO ESTADO DE DIREITO.

Authors : da Silva Barreto Júnior, Williem^1,2 ; Urquhart de Cademartori, Sérgio^3,4

Source: Teorias do Direito e Realismo Jurídico. jan-jun2023, Vol. 9 Issue 1, p1-17. 17p.

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A CORTE CHEGA ÀS RUAS: REFLEXÕES SOBRE O TELEVISIONAMENTO DOS JULGAMENTOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

Authors : Ribeiro Reis, Álvaro Luis¹; Bernardes, Flávio Couto²

Source: Revista de Política Judiciária, Gestão e Administração da Justiça. jan-jun2023, Vol. 9 Issue 1, p24-43. 20p.

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Seria o ideal de Estado de Direito uma ideologia a serviço do conservadorismo?

Authors : Caruso MacDonald, Paulo Baptista¹; Barreto Lisboa, Wladimir¹

Source: DoisPontos. jul2022, Vol. 19 Issue 2, p32-45. 14p.

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EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E O ESTADO DE DIREITO.

Authors : Cordeiro Rocha, Manoel Ilson¹

Source: Revista Jurídica Cesumar: Mestrado. mai-ago2022, Vol. 22 Issue 2, p345-361. 17p.

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OS DEVERES FUNDAMENTAIS E A CONSTITUIÇÃO DE 88: FORMAÇÃO PRECÍPUA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.

Authors : ALBUQUERQUE LIMA, RENATA^1,2; ÁLEFE FARIAS MARTINS, OSMAR³

Source: Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC. jan-abr.2021, Vol. 16 Issue 1, p226-242. 17p.

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O PAPEL DA TECNOLOGIA NA CONSTRUÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.

Authors : SANGALETO TERRON, LETÍCIA¹; OLIVEIRA, LOURIVAL JOSÉ²

Source: Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC. jan-abr.2021, Vol. 16 Issue 1, p243-260. 18p.

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Estado e soberania na filosofia protestante: Uma introdução ao debate holandês do século XX.

Authors : de Souza, Elden Borges¹ ; Pinheiro, Victor Sales²

Source: Passagens: International Review of Political History & Legal Culture. jan-abr2021, Vol. 13 Issue 1, p129-147. 19p.

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A SUPOSTA ALTERAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO PELA NOVA REDAÇÃO DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO (LINDB).

Authors : Bertoncini, Mateus¹

Source: Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública. jul-dez2020, Vol. 6 Issue 2, p1-19. 19p.

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O a priori político de Merleau-Ponty e Lefort.

Authors : Santos Moutinho, Luiz Damon¹

Source: DoisPontos. 2020, Vol. 17 Issue 2, p131-143. 13p.

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