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A utilização da mediação para a resolução de conflitos decorrentes do artigo 1.255 do Código Civil brasileiro a partir do estudo da irracionalidade das leis em Manuel Atienza.

• Authors : Dillmann, Alexandra Tewes¹ ; Colet Gimenez, Charlise Paula²

• Source: Prisma Jurídico. jan-jun2024, Vol. 23 Issue 1, p40-57. 18p.

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VÍCIOS REDIBITÓRIOS NO CÓDIGO CIVIL DE 2002: A (IM) POSSIBILIDADE DE SE EXCLUIR A RESPONSABILIDADE PELOS VÍCIOS REDIBITÓRIOS. UM ESTUDO COM O DIREITO COMPARADO.

• Authors : DE OLIVEIRA, GUSTAVO HENRIQUE^1,2,3

• Source: Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC. set-dez2022, Vol. 17 Issue 3, p148-166. 19p.

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RESPONSABILIDADE CIVIL E AS NOVAS TECNOLOGIAS APLICADAS À ÁREA MÉDICA.

• Authors : VELLOSO STANKEVECZ, RAFAEL¹ ; MILLÉO BARACAT, EDUARDO^2,3

• Source: Revista Percurso. abr-jun2025, Vol. 2 Issue 50, p37-57. 21p.

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Unlawful acts in the Civil Code reform Bill ; Os ilícitos civis no projeto de reforma do Código Civil

• Authors : Braga Netto, Felipe Peixoto

Subjects: Responsabilidade civil; Ato ilícito; Princípios

• Source: Revista IBERC; v. 8 n. 1 (2025): Revista IBERC; 30-79 ; 2595-976X

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ANIMAL RIGHTS IN BRAZILIAN JUDICIAL DIVORCE: AN ANALYSIS BASED ON THE 2002 DRAFT CIVIL CODE REFORM ; OS DIREITOS ANIMAIS NO DIVÓRCIO JUDICIAL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE COM BASE NO ANTEPROJETO DE REFORMA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002

• Authors : Diniz, Victor dos Santos; Lima, Gabriel Alessandro Silva; Leite, Marcelo Augusto Rebouças

Subjects: Direitos dos Aninais. Divórcio Judicial. Reforma do Código Civil; Animal Rights. Judicial Divorce. Reform of the Civil Code

• Source: Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação; Vol. 11 No. 5 (2025): Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE; 1906- 1922 ; Revista Ibero-Americana de

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A REMANESCÊNCIA DO PÁTRIO PODER NA FAMÍLIA: UM ESTUDO A PARTIR DOS PAPÉIS DE GÊNERO NO CÓDIGO CIVIL DE 2002.

• Authors : Pelissa, Felipe Bardelotto¹ ; Fontoura de Barcellos, Daniela Silva²

• Source: Revista de Direito de Família e Sucessão. jan-jul2022, Vol. 8 Issue 1, p1-17. 17p.

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O PAPEL DEONTOLÓGICO DO JUIZ NO NOVO CPC.

• Authors : Elias, Rubens Alexandre^1,2,3

• Source: Revista Jurídica Cesumar: Mestrado. mai-ago2022, Vol. 22 Issue 2, p337-343. 7p.

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DA SUSPENSÃO E DA DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR E DA POSSIBILIDADE DE SUA RESTITUIÇÃO A PAIS DEPENDENTES QUÍMICOS RECUPERADOS.

• Authors : Ferreira de Oliveira, Graziele de Cássia; Amorim de Vilhena Nunes, João Batista; Rinaldi Fukushima, André

• Source: RevInter. Oct2024, Vol. 17 Issue 3, p4-24. 21p.

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A PROTEÇÃO DO DONATÁRIO X A VONTADE DO DOADOR: A JUSTA CAUSA COMO FUNDO DE VALIDADE PARA O CANCELAMENTO DE CLÁUSULAS RESTRITIVAS EM DOAÇÃO.

• Authors : de Moraes Martins Pereira, Cláudia^1,2 ; de Andrade Picanço Meleiro, Maria Luiza^3,4 ; Nascimento Damasceno, Luana Caroline⁵

• Source: Revista de Direito de Família e Sucessão. jul-dez2024, Vol. 10 Issue 2, p44-62. 19p.

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A IRRENUNCIABILIDADE E A INTRANSMISSIBILIDADE DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE.

• Authors : de Assis Zanini, Leonardo Estevam¹; Carneiro Queiroz, Odete Novais²

• Source: Revista Jurídica Cesumar: Mestrado. mai-ago2024, Vol. 24 Issue 2, p370-385. 15p.

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