Search Results

The evolutionary interpretation in the framework of the Inter-american System of Human Rights ; A interpretação evolutiva no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos

• Authors : Taques, João Daniel Vilas Boas; Fachin, Melina Girardi

Subjects: Human rights; Evolutive interpretation; Inter-American System of Human Rights

• Source: Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Bd. 24 Nr. 1 (2023): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 9-26 ; Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 24 No. 1 (2023): Espaço Juridico Journal of

Record details

As Leis de Anistia nos Órgãos Interamericanos de Direitos Humanos e a Justiça de Transição nos Estados Brasileiro e Argentino ; Amnesty Laws in Inter-American Human Rights System and Transitional Justice in Brazilian and Argentine States

• Authors : Bertolin, Patrícia Tuma Martins; Kussi, Nicoly

Subjects: Direito comparado; Brasil; Argentina

• Source: Direito e Práxis; Vol. 15 Núm. 1 (2024): REVISTA DIREITO E PRÁXIS; 1-26 ; Direito e Práxis; Vol. 15 No. 1 (2024): REVISTA DIREITO E PRÁXIS; 1-26 ; Revista Direito e Práxis; v. 15 n. 1 (2024):

Record details

LGBTFOBIA EM FOCO: A ATUAÇÃO DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

• Authors : Vasconcelos Rangel, Luana; da Silva, Marusa Bocafoli

Subjects: Desigualdade; Direitos Humanos; LGBTfobiaBrasil

• Source: Revista Direito e Sexualidade; v. 3 n. 1 (2022) | Revista Direito e Sexualidade; 79-98 ; 2675-3596

Record details

The violations of the Chiquitano Indigenous People rights: a case for protection by the Inter-American System of Human Rights

• Authors : Giulia Parola; Loyuá Ribeiro Fernandes Moreira da Costa; Kelly Wu

Subjects: inter-american system of human rights; inter-american court of human rights; rights of indigenous peoples

• Source: Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Vol 11, Iss 2, Pp 24-47 (2020)

Record details

THE CRISIS OF LIBERAL DEMOCRACY AND THE POPULIST OFFENSIVE: THE IMPACT OF THE INTER-AMERICAN SYSTEM OF HUMAN RIGHTS ; A CRISE DA DEMOCRACIA LIBERAL E A OFENSIVA POPULISTA: O IMPACTO DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS: THE CRISIS OF LIBERAL DEMOCRACY AND THE POPULIST OFFENSIVE: THE IMPACT OF THE INTER-AMERICAN SYSTEM OF HUMAN RIGHTS

• Authors : Piovesan, Flávia; Brochado, Gabriel Pinho

Subjects: Democracia liberal; Populismo; Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos

• Source: Revista Direitos Humanos e Democracia; v. 9 n. 17 (2021): REVISTA DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA; 177-193 ; 2317-5389

Record details

Transitional justice in Latin America and judicial protection: an analysis through some cases of the Inter-American Court of Human Rights ; Justiça de transição na América Latina e a proteção judicial: uma análise a partir de alguns casos da Corte Interamericana de Direitos Humanos

• Authors : Silva, Vinicius Mendes da; Santos, Adriana Timóteo dos

Subjects: Judicial Protection; Inter-American System of Human Rights; Case-law

• Source: Journal of Law; Vol. 13 No. 01 (2021); 01-32 ; Revista de Direito; v. 13 n. 01 (2021); 01-32 ; 2527-0389 ; 1806-8790

Record details

THE FUNCTION OF THE HEALTHY QUALITY OF LIFE FROM PRINCIPAL SOURCES IN THE CONTEXT OF INTERNATIONALIZATION OF ENVIRONMENTAL LAW ; LA FUNCIÓN DE LA CALIDAD DE VIDA SALUDABLE DESDE LA RESIGNIFICACIÓN PRINCIPIOLÓGICA EN EL CONTEXTO DE INTERNACIONALIZACIÓN DEL DERECHO AMBIENTAL ; LA FONCTION D'UNE QUALITÉ DE VIE SAINE DE LA RESSIGNIFICATION PRINCIPIOLOGIQUE DANS LE CONTEXTE DE L'INTERNATIONALISATION DU DROIT DE L'ENVIRONNEMENT ; LA FUNZIONE DI QUALITÀ SANA DELLA VITA DALLA RESSIGNIFICAZIONE PRINCIPIOLOGICA NEL CONTESTO DELL'INTERNAZIONALIZZAZIONE DEL DIRITTO AMBIENTALE ; A FUNÇÃO DA SADIA QUALIDADE DE VIDA A PARTIR DA RESSIGNIFICAÇÃO PRINCIPIOLÓGICA NO CONTEXTO DE INTERNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL

• Authors : Ferraço, André Augusto Giuriatto; Moraes, Gabriela Garcia Batista Lima

Subjects: Sadia qualidade de vida; Internacionalização; Sistema interamericano de direitos humanos

• Source: Legal Cultures; Vol. 5 No. 11 (2018): 10 anos da Constituição de Montecristi - Constitucionalismos transformadores em perspectiva: natureza, recursos naturais ; La Revista Culturas Jurídicas; Vol.

Record details

Transitional justice in Brazil and the jurisprudence of the inter-American court of human rights: a difficult dialogue with the Brazilian judiciary

• Authors : Bruno Galindo

Subjects: Brazil; Transitional Justice; Inter-American System of Human Rights

• Source: Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, Vol 39, Iss 79, Pp 27-44 (2018)

Record details

DA PROTEÇÃO JURÍDICA CONFERIDA PELO ESTADO BRASILEIRO AOS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS: CASOS EMBLEMÁTICOS À LUZ DA CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS

• Authors : BEZERRA, LAIZA;

Subjects: Defensores de Direitos Humanos; Sistema Interamericano de Direitos Humanos; Controle de Convencionalidade

Record details

Dez parâmetros básicos de atuação da Administração Pública segundo os tratados internacionais de direitos humanos ; . ; Ten basic parameters of the Public Administration's activities under the international human rights treaties

• Authors : Gussoli, Felipe Klein

Subjects: Conventionality control; International human rights treaty; Public Administration

• Source: Revista Digital de Direito Administrativo; v. 6 n. 2 (2019); 46-70 ; 2319-0558

Record details