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DESAFIOS E PERSPECTIVAS DE ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NO ATENDIMENTO CRIMINAL EM FAVOR DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.

  • Source: Revista Cidadania e Acesso à Justiça. jan-jul2024, Vol. 10 Issue 1, p1-23. 23p.

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ANÁLISE ENTRE A JUSTIÇA RESTAURATIVA E A JUSTIÇA RETRIBUTIVA: O ACESSO À JUSTIÇA COMO INSTRUMENTO ASSEGURADOR DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

  • Source: Revista de Formas Consensuais de Solução de Conflitos. jan-jun2024, Vol. 10 Issue 1, p1-18. 18p.

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A APLICAÇÃO DA GUARDA UNILATERAL NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PELA LEI Nº 14.713/2023.

  • Source: Revista de Direito de Família e Sucessão. jan-jun2024, Vol. 10 Issue 1, p1-21. 21p.

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POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER: A REEDUCAÇÃO DE AGRESSORES NA LITERATURA ACADÊMICA (2017-2023).

  • Source: Revista de Sociologia, Antropologia e Cultura Jurídica. jan-jun2024, Vol. 10 Issue 1, p40-58. 19p.

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A JUSTIÇA RESTAURATIVA EM CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHERES: UMA NOVA ABORDAGEM PARA A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS.

  • Source: Revista de Formas Consensuais de Solução de Conflitos. jan-jun2023, Vol. 9 Issue 1, p1-18. 18p.

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O ESTUDO DA APLICABILIDADE OU INAPLICABILIDADE DAS IMUNIDADES DOS CRIMES PATRIMONIAIS NA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PATRIMONIAL.

  • Source: Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição. jan-jun2023, Vol. 9 Issue 1, p44-56. 13p.

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INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: A GARANTIA À INTEGRIDADE FÍSICA POR MEIO DA RELATIVIZAÇÃO DA PRIVACIDADE.

  • Source: Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias. jul-dez2022, Vol. 8 Issue 2, p20-41. 22p.

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A IMPORTÂNCIA DA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO COMBATE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER NA REGIÃO DE BRASÍLIA.

  • Source: Revista de Criminologias e Politicas Criminais. jan-jul2022, Vol. 8 Issue 1, p20-45. 26p.

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VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER: UMA ANÁLISE DA MEDIAÇÃO COMO GESTÃO AUTÔNOMA E ADEQUADA DE CONFLITO À LUZ DO PRINCÍPIO DA NÃO-VIOLÊNCIA DE JEAN-MARIE MULLER.

  • Source: Revista de Política Judiciária, Gestão e Administração da Justiça. jan-jun2022, Vol. 8 Issue 1, p1-19. 19p.

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REFLEXO PATRIARCAL REPRODUZIDO PELO PODER JUDICIÁRIO E O SEU IMPACTO NAS REPRESENTAÇÕES ACERCA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA AS MULHERES.

  • Source: Revista de Gênero, Sexualidade e Direito. jan-jun2022, Vol. 8 Issue 1, p65-86. 22p.

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