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Entre políticas e o marco legal: a comunicação nas Constituições federais brasileiras.

• Authors : Taveira Cabral, Eula Dantas^1,2

• Source: Revista Eptic Online. jan-abr2020, Vol. 22 Issue 1, p29-43. 15p.

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A FUNÇÃO SOCIAL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS NO BRASIL NA ORDEM CONSTITUCIONAL.

• Authors : Chadid, Ronaldo

• Source: Revista Brasileira de Filosofia do Direito. jan-jun2018, Vol. 4 Issue 1, p193-211. 19p.

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Algumas notas sobre o Brasil no início dos anos 1820: Constituição, Independência e Política na segunda década do século XIX.

• Authors : Silveira Siqueira, Gustavo¹ ; Braga Madalena, Luis Henrique^2,3 ; Viana França, Paulo Victor^4,5

• Source: Antíteses. 2022 Special Issue, Vol. 15, p287-320. 34p.

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A justiça e a democracia como hipérbole: o PNDH-3 e o projeto constituinte do Estado Democrático de Direito entre nós.

• Authors : de Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni¹ ; David Francisco Lopes Gomes¹

• Source: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito. 2011, Vol. 3 Issue 1, p95-101. 7p.

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Iberian (South American) Model of Judicial Review: Toward Conceptual Framework

• Authors : Klishas, Andrey A.

Subjects: Foreign Countries; Courts; LegislationBrazil; Ecuador; Mexico

• Source: International Journal of Environmental and Science Education. 2016 11(16):8991-9002.12

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Ação coletiva passiva: considerações acerca de sua viabilidade no ordenamento jurídico brasileiro.

• Authors : Pinto, Thiago Ferrare¹

• Source: Universitas Jus. 2012, Vol. 23 Issue 1, p1-10. 10p.

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Constituição simbólica e concretização constitucional na resolução de conflitos sociais: uma reflexão crítica sobre a manutenção dos direitos fundamentais, diante da expansão punitiva

• Authors : da Silva Alves, Fernando Antonio^1,2,3,4,5

• Source: Prisma Jurídico. 2011, Vol. 10 Issue 2, p271-291. 21p.

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Dilemas da democracia brasileira: república em Estado de Exceção permanente.

• Authors : Alves da Silva, Felipe

Subjects: CIVIL rights; DICTATORSHIP; JUSTICE administrationBRAZILSCHMITT, Carl, 1888-1985; AGAMBEN, Giorgio, 1942-

• Source: Reflexión Politica; 2020, Vol. 22 Issue 45, p54-69, 16p

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AUTONOMIA NA LEI As forças armadas nas constituições nacionais.

• Authors : Mathias, Suzeley Kalil; Guzzi, André Cavaller

Subjects: POLITICAL autonomy; ARMED Forces; JUSTICE administrationBRAZIL

• Source: Revista Brasileira de Ciencias Sociais; June2010, Vol. 25 Issue 73, p41-57, 18p

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A MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL COMO MECANISMO DE ADAPTAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA À REALIDADE POLÍTICA E SOCIAL.

• Authors : Rocha, Karen Karolyna Silva; Marón, Manuel Fondevila

Subjects: POSITIVISM; CONSTITUTIONALISM; RULE of lawBRAZIL

• Source: Revista Brasileira de Teoria Constitucional; jul-dez2016, Vol. 2 Issue 2, p1063-1084, 22p

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