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THE FUNDAMENTAL ROLE OF PESTICIDES IN FOOD PRODUCTION: A STUDY UNDER PERSPECTIVE OF INTERNET OF THINGS AND CASS SUNSTEIN ; EL PAPEL FUNDAMENTAL DE LOS PLAGUICIDAS EN LA PRODUCCIÓN DE ALIMENTOS: UN ESTUDIO POR LA VISIÓN DEL INTERNET DE LAS COSAS Y CASS SUNSTEIN ; O PAPEL FUNDAMENTAL DOS AGROTÓXICOS PARA A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS: ESTUDO SOB O OLHAR DA INTERNET DAS COISAS E DE CASS SUNSTEIN

• Authors : Milkiewicz, Larissa; Gonçalves, Oksandro

Subjects: Agrotóxico; Internet das Coisas; Princípio da Precaução

• Source: Journal of Law Studies; Vol. 28 No. 1 (2023); 17-42 ; Novos Estudos Jurí­dicos; v. 28 n. 1 (2023); 17-42 ; 2175-0491 ; 10.14210/nej.v28i1

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OS CUSTOS DE TRANSAÇÃO NA ARBITRAGEM / ARBITRATION AND TRANSACTION COSTS

• Authors : Garofani Ramos, Giulia; Gonçalves, Oksandro

Subjects: Arbitragem; Custos de Transação; Análise Econômica do Direito

• Source: Revista de Formas Consensuais de Solução de Conflitos; v. 8, n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO ; 2525-9679

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USO E REGULAÇÃO DO AGROTÓXICO SOB A PERSPECTIVA DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO DE CASS SUNSTEIN E SUA RELAÇÃO COM A INTERNET DAS COISAS (IOT)

• Authors : MILKIEWICZ, Larissa; GONÇALVES, Oksandro

Subjects: Agrotóxico. Tecnologia. Internet das Coisas. Princípio da Precaução. Registro de Agrotóxico

• Source: Revista Juridica; v. 2, n. 74 (2023): ABRIL - JUNHO; 644 - 674 ; 2316-753X

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Os contratos de distribuição nos direitos português e brasileiro

• Authors : Pinto, Fernando A. Ferreira; Gonçalves, Oksandro

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THE DIGITAL INCLUSION AND THE INCENTIVES FOR INNOVATION: THE DIGITAL GOVERNMENT IN THE PERSUIT OF SOCIO-ECONOMIC DEVELOPMENT ; LA INCLUSIÓN DIGITAL Y LOS INCENTIVOS PARA LA INNOVACIÓN: EL GOBIERNO DIGITAL EN LA CONSECUCIÓN DEL DESARROLLO SOCIOECONÓMICO ; A INCLUSÃO DIGITAL E OS INCENTIVOS À INOVAÇÃO: O GOVERNO DIGITAL NA BUSCA PELO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO

• Authors : Gonçalves, Oksandro Osdival; Luciani, Danna Catharina Mascarello

Subjects: Development; Efficiency; Digital and Social Inclusion

• Source: Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM; v. 17 n. 2 (2022); e69673 ; 1981-3694

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Compulsory drug licensing in the COVID-19 pandemic: an approach from Law and Economics ; Licenciamento compulsório de medicamentos na pandemia de COVID-19: uma abordagem sob a ótica da Law and Economics

• Authors : Gonçalves, Oksandro Osdival; Oliveira, Thiago Barcik Lucas de

Subjects: Law and Economics; Intellectual Property Rights; Compulsory licensing

• Source: FA7 Law Review; Vol 19 No 2 (2022): FA7 Law Review; 119-136 ; Revista Jurídica FA7; Vol. 19 Núm. 2 (2022): Revista Jurídica de FA7; 119-136 ; Revue Juridique FA7 ; Vol. 19 No 2 (2022): Revista

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REGULAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO: ENTRE MONOPÓLIOS E LIBERDADE DE CONTRATAÇÃO

• Authors : Bacellar, Roberto Ramos; Gonçalves, Oksandro Osdival

Subjects: Infraestrutura; Intervenção do Estado; Energia Elétrica

• Source: Revista de Direito Brasileira; v. 29, n. 11 (2021); 342-357 ; 2358-1352 ; 2237-583X

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OS CUSTOS DE TRANSAÇÃO NA ARBITRAGEM.

• Authors : Ramos, Giulia Garofani; Osdival Gonçalves, Oksandro

• Source: Revista de Formas Consensuais de Solução de Conflitos. jul-dez2022, Vol. 8 Issue 2, p63-83. 21p.

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A capacidade civil contratual da pessoa com deficiência no Estatuto da Pessoa com Deficiência sob a perspectiva da análise econômica do direito

• Authors : Osdival Gonçalves, Oksandro; Pantaleão Puccini Caminha, Anelize

Subjects: Estatuto da Pessoa com Deficiência. Políticas Públicas. Desenvolvimento econômico e social. Análise Econômica do Direito

• Source: Journal of Legal Sciences; Vol. 26 No. 4 (2021) ; Revista de Ciencias Jurídicas; Vol. 26 Núm. 4 (2021) ; Pensar - Revista de Ciências Jurídicas; v. 26 n. 4 (2021) ; 2317-2150 ; 1519-8464

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EMENDA CONSTITUCIONAL 95/2016: PROPÓSITO E CONSEQUÊNCIAS DO NOVO REGIME FISCAL

• Authors : Helfenberger Galino Cassi, Guilherme; Gonçalves, Oksandro Osdival

Subjects: Emenda constitucional 95; Novo Regime Fiscal; União

• Source: Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC; v. 40 n. 1 (2020): jan/jun 2020; 35-57 ; 1807-3840

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