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O papel do Ministério Público na justiça negocial criminal no Brasil

• Authors : Galtiênio da Cruz Paulino

Subjects: acordos criminais; civil law; parquet

• Source: Boletim IBCCRIM, Vol 32, Iss 385, Pp 13-17 (2024)

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A JUSTIÇA NEGOCIAL CRIMINAL NO BRASIL (DIREITO)

• Authors : Lima, Leonardo; Torres, Pedro Henrique; Queiroz, Carla

• Source: Repositório Institucional; v. 2, n. 2 (2023): TCC 2023: 2 Semestre 2023

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A JUSTIÇA NEGOCIAL CRIMINAL NO BRASIL (DIREITO)

• Authors : Torres, Pedro Henrique; Lima, Leonardo; Queiroz, Carla

• Source: Repositório Institucional; v. 2, n. 2 (2023): TCC 2023: 2 Semestre 2023

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As divergências doutrinárias e jurisprudenciais acerca da retroatividade do instituto do acordo de não persecução penal nos processos em curso

• Authors : Martins, Eduardo; Azambuja Tagliari, Priscila

Subjects: Justiça negocial criminal; ANPP; RetroatividadeFlorianópolis

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Justiça penal e democracia no Brasil

• Authors : Gouveia Filho, Eduardo Correia;

Subjects: Autoritarismo; Post-democracy; Ciências Sociais::Direito

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A colaboração premiada e a Constituição: críticas à práxis do instituto

• Authors : Jesus, André Leonardo Rodrigues de

Subjects: Colaboração premiada; Estado democrático de direito

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ANÁLISE DO PLEA BARGAIN NA JUSTIÇA PENAL NEGOCIAL BRASILEIRA SOB A ÓTICA DOS PROJETOS DE LEIS Nº 882/19 E 8.045

• Authors : Almir Santos Reis Junior; Thales De São José Sandoval

Subjects: Processo Penal; 16. Peace & justice

• Source: Revista de Direito Público Contemporâneo; v. 1, n. 1 (2020)Revista de Direito Público ContemporâneoUniversidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)instacron:UFRRJ

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Tendências e perspectivas do Direito Penal em face do acordo de Não Persecução Penal

• Authors : Silva, Sara Mossmann da;

Subjects: Acordo de Não Persecução penal; Barganha; Justiça Negocial

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