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Entre políticas e o marco legal: a comunicação nas Constituições federais brasileiras.

• Authors : Taveira Cabral, Eula Dantas^1,2

• Source: Revista Eptic Online. jan-abr2020, Vol. 22 Issue 1, p29-43. 15p.

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Iberian (South American) Model of Judicial Review: Toward Conceptual Framework

• Authors : Klishas, Andrey A.

Subjects: Foreign Countries; Courts; LegislationBrazil; Ecuador; Mexico

• Source: International Journal of Environmental and Science Education. 2016 11(16):8991-9002.12

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Constituição simbólica e concretização constitucional na resolução de conflitos sociais: uma reflexão crítica sobre a manutenção dos direitos fundamentais, diante da expansão punitiva

• Authors : da Silva Alves, Fernando Antonio^1,2,3,4,5

• Source: Prisma Jurídico. 2011, Vol. 10 Issue 2, p271-291. 21p.

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AUTONOMIA NA LEI As forças armadas nas constituições nacionais.

• Authors : Mathias, Suzeley Kalil; Guzzi, André Cavaller

Subjects: POLITICAL autonomy; ARMED Forces; JUSTICE administrationBRAZIL

• Source: Revista Brasileira de Ciencias Sociais; June2010, Vol. 25 Issue 73, p41-57, 18p

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SOBRE EL DERECHO A LA EDUCACIÓN BÁSICA EN BRASIL.

• Authors : JAMIL CURY, CARLOS ROBERTO¹

• Source: Revista Mexicana de Investigación Educativa. 2012, Vol. 17 Issue 53, p391-406. 16p.

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O licenciamento ambiental como política pública e o poder das empresas.

• Authors : Rizo Schiavo, Victor^1,2 ; de Azevedo Bussinguer, Elda Coelho^3,4,5,6

• Source: Opinión Jurídica. ene-jun2020, Vol. 18 Issue 38, p83-98. 16p.

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