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A Liberdade política em O Espírito das leis de Montesquieu.

• Authors : Spector, Céline¹

• Source: DoisPontos. dez2023, Vol. 20 Issue 2, p167-176. 10p.

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Sade republicano. Republicanismo e sanção da lei na França Revolucionária.

• Authors : de Souza, Maria das Graças¹

• Source: DoisPontos. dez2023, Vol. 20 Issue 2, p21-28. 8p.

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El acontecimiento del cuerpo en la Regla de San Benito.

• Authors : Molteni, Agostino¹ ; Solís Nova, David²

• Source: Análisis. jul-dic2023, Vol. 55 Issue 103, p68-94. 27p.

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THE 'ECONOMIC CONSTITUTIONS' OF LATIN AMERICA: THE PERMANENT TENSION BETWEEN FREE MARKET AND SOCIOECONOMIC RIGHTS ; LAS 'CONSTITUCIONES ECONÓMICAS' DE AMÉRICA LATINA: LA TENSIÓN PERMANENTE ENTRE EL LIBRE MERCADO Y LOS DERECHOS SOCIOECONÓMICOS ; LES «CONSTITUTIONS ÉCONOMIQUES» DE L'AMÉRIQUE LATINE: LA TENSION PERMANENTE ENTRE LE MARCHÉ LIBRE ET LES DROITS SOCIOÉCONOMIQUES ; LE 'COSTITUZIONI ECONOMICHE' DELL'AMERICA LATINA: LA TENSIONE PERMANENTE TRA LIBERO MERCATO E DIRITTI SOCIOECONOMICI ; AS 'CONSTITUIÇÕES ECONÔMICAS' DA AMÉRICA LATINA: A TENSÃO PERMANENTE ENTRE LIVRE MERCADO E DIREITOS SOCIOECONÔMICOS

• Authors : Couso, Javier

Subjects: Constituições econômicas; Direitos humanos; Constituição

• Source: Legal Cultures; Vol. 6 No. 14 (2019): A Transversalidade dos Direitos Humanos nas Culturas Jurídicas Contemporâneas ; La Revista Culturas Jurídicas; Vol. 6 Núm. 14 (2019): A Transversalidade dos

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Entre políticas e o marco legal: a comunicação nas Constituições federais brasileiras.

• Authors : Taveira Cabral, Eula Dantas^1,2

• Source: Revista Eptic Online. jan-abr2020, Vol. 22 Issue 1, p29-43. 15p.

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Are the constitutions of Mercosur member countries prepared for the legal‑‑political possibility of the path of community law to further develop regional integration in Latin America? ; As constituições dos países-membros do Mercosul estariam preparadas para a possibilidade jurídico-política do caminho do direito comunitário para desenvolver mais ainda a integração regional na América Latina?

• Authors : Boaventura, Isabela Mendes; de Paula Ferreira Moi, Fernanda

Subjects: Mercosur; Supranationality; Intergovernability

• Source: Debater a Europa; No. 26/27 (2023): Environment and sustainability after the European Union-Mercosur trade agre; 129-150 ; Debater a Europa; N.º 26/27 (2023): Ambiente e sustentabilidade após o

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O papel das instituições e da doutrina jurídica na resistência à Constituição: o caso da taxa de juros de 12%.

• Authors : Eduardo Berni, Paulo^1,2 ; Lucídio de Andrade da Rosa, João^3,4

• Source: Revista Brasileira de Teoria Constitucional. jul-dez2022, Vol. 8 Issue 2, p17-38. 22p.

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O Município brasileiro: aspectos históricos sobre sua formação até o reconhecimento como ente federado.

• Authors : Heleno Costa, Jorge^1,2; Tomé Kannoa Vieira, Lucas Augusto³

• Source: Revista Brasileira de História do Direito. jul-dez2022, Vol. 8 Issue 2, p41-55. 15p.

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Democratic constitutions and education to freedom.

• Authors : Pinzani, Alessandro¹

• Source: Civitas - Revista de Ciências Sociais. 2009, Vol. 9 Issue 3, p472-495. 24p.

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ANÁLISE DE CONTRIBUIÇÕES E CONTRADIÇÕES DA EPISTEMOLOGIA GARANTISTA AO CONSTITUCIONALISMO.

• Authors : Ribeiro Correa, Isadora¹ ; Fernando Kazmierczak, Luiz² ; Donisete Machado, Edinilson³

• Source: Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição. jan-jun2022, Vol. 8 Issue 1, p81-94. 14p.

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