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POLÍTICAS PÚBLICAS FISCAIS ANTIDISCRIMINATÓRIAS NO MERCADO DE TRABALHO

• Authors : Gonzaga, Álvaro de Azevedo; Aguiar, Gisele Pereira; Araújo, Felipe Camargo de

Subjects: Public policies; Social inclusion; Discrimination

• Source: Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE); v. 12 n. 1 (2024): JAN. / ABR. / 2024; 36-52 ; 2318-5732 ; 10.25245/rdspp.v12i1

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PROTEÇÃO ÀS MULHERES: tratados internacionais vigentes no Brasil

• Authors : Labruna, Felipe; Gonzaga, Alvaro de Azevedo; Nery, Vitor Goulart

• Source: Revista Húmus; v. 11 n. 33 (2021): DOSSIÊ: Reforma do Ensino Médio ; 2236-4358

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Considerações sobre a sistemática de precedentes judiciais do CPC de 2015

• Authors : Gonzaga, Alvaro de Azevedo; Labruna, Felipe; Barbosa, Jéssyca Verucy R.

Subjects: Direito Processual Civil; Precedentes. Segurança Jurídica. Uniformidade jurisprudencial. Efeitos Vinculantes. Isonomia; Sistema de precedentes judiciais

• Source: Revista Eletrônica de Direito Processual; v. 22, n. 2 (2021): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 22 NÚMERO 2 ; 1982-7636

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On the ideal state and religion in Plato’s laws ; Sobre o Estado ideal e a religião na obra As Leis de Platão

• Authors : Cicco, Claudio De; Gonzaga, Alvaro de Azevedo; Labruna, Felipe

Subjects: Deities; Laws; Plato

• Source: Intuitio; Vol. 14 No. 2 (2021); e41180 ; Intuitio; Vol. 14 Núm. 2 (2021); e41180 ; Intuitio; v. 14 n. 2 (2021); e41180 ; 1983-4012 ; 10.15448/1983-4012.2021.2

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Comentários a uma sentença anunciada : o processo Lula

• Authors : Felix, Yuri - Autor/a; Carajelescov, Yuri - Autor/a; Genro, Tarso Fernando - Autor/a

Subjects: Lula; Justicia; Sistema judicialBrasil

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Arrendamento de terras indígenas no Brasil

• Authors : Lorelli, Beatriz Mari;

Subjects: arrendamento; terras indígenas; direito indígena

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